Fundado em 11/10/2001
porto velho, quinta-feira 25 de abril de 2024
FIM DOS SUPERPODERES NO IBAMA E NO CMBIO. AGORA, AS QUESTÕES AMBIENTAIS SERÃO TRATADAS SEM O CÂNCER IDEOLÓGICO
Ibama
e ICMBio são órgãos vinculados ao Ministério do Ambiente e dividem o
trabalho de fiscalização e preservação do meio ambiente. Nas últimas
décadas, gerenciados por lideranças ligadas a ideologias que nem sempre
representavam os interesses do país, os dois órgãos
deitaram e rolaram, inclusive convencendo o governo federal a criar uma
excrescência legal que permitia que fiscais dos dois órgãos, munidos
apenas de suas carteiras funcionais, tivessem o superpoder de destruir,
queimar e inutilizar dezenas, senão centenas
de máquinas, tratores, caminhões e outros equipamentos apreendidos em
operações contra invasores de áreas de proteção. Com apoio de parte do
Ministério Público e do próprio Judiciário, que jamais protestou pelo
fato de que, baseados numa lei ordinária (em
todos os sentidos) servidores dos dois órgãos tinham – e ainda têm - o
poder de polícia e de Magistrados, para prenderem pessoas, apreenderem
equipamentos e sentenciarem pela sua destruição, num claro atentado
contra a Constituição Federal. Esse absurdo
foi imposto goela abaixo do país por decisões ideológicas, que na
verdade protegiam, antes de tudo, interesses de ONGs nacionais e
internacionais, durante os tempos nebulosos em que fomos governados pela
esquerdalha. Não se pode negar, mesmo assim, que tanto
o Ibama quanto o ICMbio tiveram também ações importantes de proteção ao
meio ambiente, ajudando a impedir muitos crimes, mas poderiam ter tido
os mesmos resultados sem o aparelhamento e as medidas extremas que
tomou, como se o país não tivesse um Judiciário
forte e independente, para que, ele sim, decidisse o que deveria ser
feito nos casos de apreensões em áreas invadidas. Finalmente, estamos
voltando à verdadeira legalidade constitucional.
As
duras leis ambientais continuarão existindo e a fiscalização também,
assim como a punição aos destruidores do meio ambiente. Nada vai mudar, a
não ser o câncer ideológico, que será extirpado. Vai se trocar a
ideologia e o aparelhamento dentro dos órgãos,
por ações também duras, mas absolutamente em respeito à Constituição,
já que o decreto que autoriza as ações absurdas será derrubado, segundo
anuncia o Governo. Os presidentes do passado ficaram lá, no passado,
com seus interesses e crenças políticas. No
governo Bolsonaro, assumiu o Ibama, o
procurador federal da Advocacia
Geral da União, a AGU, Eduardo Fortunato Bim, um nome dos mais
respeitados. Já com relação ao ICMBio, nova troca. Quem vai assumir,
provavelmente nesta próxima semana, será o atual comandante da Polícia
Militar Ambiental de São Paulo, o coronel Homero Cerqueira.
Ouve-se que ele tem tanto asco de invasores de áreas protegidas quanto
daqueles que permitem que bens sejam destruídos, sem o devido processo
judicial. Vamos voltar à total segurança jurídica e, certamente, não
precisaremos de leis doentias para curar a doença
da destruição ambiental.
EM RONDÔNIA, COMANDO INTERINO
Enquanto
o Ibama nacional se ajusta, em Rondônia não há ainda qualquer decisão
acerca de quem vai comandar o órgão.
Passados os primeiros 108 dias de governo, Bolsonaro não há qualquer
decisão sobre isso. O órgão vem senso gerido interinamente por Janete
Monteiro Santos, servidora do órgão, que certamente foi informada e
autorizou a última operação de queima de máquinas
e tratores em área de preservação em Cujubim. Foi essa ação que mereceu
reprimenda pública do presidente Jair Bolsonaro, que num vídeo
(divulgado em todos os principais telejornais do país, aplaudido por
muitos, criticado pelos de sempre) ao lado do senador
rondoniense Marcos Rogério, disse que não se deve queimar nada. Também
está vago o cargo de chefe da Divisão Tecno Ambiental, que tem
ingerência direta nas ações do órgão, no combate ao desmatamento ilegal e
à invasão de áreas de proteção. Por enquanto, quem
responde pelo setor, também de forma interina, é Roser Keite Matsubara.
Certamente que, tão logo se defina a situação nacional nos dois órgãos,
com escolha das equipes, o Ibama vai começar a nomear suas equipes
Brasil afora. E por aqui também. Espera-se que
seja alguém que não ande com a cartilha ideológica embaixo do braço e
que jamais apoie medidas abjetas, como a destruição do que quer que
seja, antes de decisão final da Justiça!
NEM UM CENTAVO PARA A 364
Isso
é que é ter prestígio (na mais pura ironia!). O governo federal
anunciou investimentos na ordem de 2 bilhões
de reais, para conclusão de obras de pavimentação e melhorias e
rodovias pelo país afora. Nem um centavo para a BR 364, em Rondônia. O
Mato Grosso, o Pará, o Rio Grande do Sul (parte do dinheiro será gasto
numa segunda ponte sobre o rio Guaíba, na Capital
gaúcha, só para se ter ideia do quanto sempre ficamos fora dos planos
da União para grandes obras) e ainda sobrará uma grana para melhorar
rodovias no Maranhão e na Bahia. BR 364? Zero dividido por zero, vezes
zero. Ou seja: zero. Nada de melhorias, nada de
duplicação, nada de correção da buraqueira, que causa dezenas de mortes
todos os anos, na mais violenta rodovia da região norte. Também nem um
só centavo para a BR 319, aquela que o presidente Bolsonaro e seu vice,
o General Mourão, juraram que iria ser asfaltada
ainda nesse governo. As más notícias não terminam por aí. O Dnit não
tem recursos para realizar sequer operações de tapa buracos na BR 319,
no trecho que passa dentro de Porto Velho. Enfim, estamos mesmo no fim
da fila, quando se trata de investimentos nas
nossas rodovias. Dos 2 bi, não veremos sequer uma moedinha.
Lamentável.
CORRIGINDO
Um
erro na edição a Opinião de Primeira desta terça, precisa ser
corrigido. A coluna divulgou que um dos nomes que
estaria numa relação dos que poderiam vir a assumir a Casa Civil do
Governo é o de Assis Canuto. Essa informação está correta. O errado que
se publicou que Canuto foi vice de José Bianco. Nada disso. O experiente
Canuto foi o vice governador de Osvaldo Piana,
que comandou o Estado de 15 de março de 1991 a 1º de janeiro de 1995. A
coluna pede desculpa aos citados e aos leitores, pelo erro cometido.
DESTRUIÇÃO DE UMA ESCOLA
Os
avisos têm sido dados quase toda a semana. Bandidos, vândalos,
canalhas, vagabundos têm atacado seguidamente a
Escola Ulysses Guimarães, localizado no Jardim Santana, zona leste da
Capital, sem que os responsáveis tenham sido identificados e punidos
exemplarmente. Dias atrás, um vídeo que circulou nas redes sociais
mostrava um aluno incendiando uma cadeira, dentro
da sala de aula, incentivado e aplaudido por colegas. Nesse final de
semana, outra tentativa de incêndio criminoso. Os meliantes entraram na
escola e colocaram fogo num armário, onde estava o relatório sobre a
vida escolar dos estudantes. O fichário que resume
os históricos dos alunos foi totalmente incinerado. Lá na Ulysses
Guimarães, os carros dos professores e dirigentes da escola são
atacados, têm vidros quebrados, pneus furados, lataria riscadas, apenas
por maldade e vandalismo. Não há câmeras, não há vigilância.
A Seduc prometeu colocar um vigilante na Escola, mas não se sabe se,
quando isso acontecer, apenas uma pessoa poderá resolver o problema. A
vizinhança tem medo de se envolver, porque quem protesta, corre o risco
de ser atacada pelos marginais. Têm que colocar
vigilantes armados e com autorização para atirar, porque só na conversa
não vai resolver nada. Os bandidos querem destruir a escola. Ela é de
grande importância para toda a região. Tem mais de 1.300 alunos nos três
turnos. Tenta sobreviver no meio da violência
e do abandono. Um dia, os bandidos vão conseguir destruí-la.
UMA SETE INVERTIDA
Já
houve uma tentativa, lamentavelmente cortada por apena um empresário
que, contra os interesses maiores de toda
a cidade, entrou na Justiça para impedir que a região central e Porto
Velho começasse uma mudança radical e para muito melhor. Essa medida, de
um único comerciante, representou, no final das contas, que perdêssemos
um recursos de 90 milhões de reais, que
retornaram aos cofres da União e que já haviam sido liberados à época,
para começar uma revitalização urbana. Uma das primeiras medidas
propostas no estudo que começava a ser feito, durante o governo Mauro
Nazif, era a inversão da mão da Avenida Sete de Setembro,
já que atualmente, o fluxo está de costas para o rio e para algumas das
maiores atrações turísticas e históricas da cidade. Pois o atuante
vereador Júnior Cavalcante voltou ao tema, apresentando à Prefeitura uma
proposta para novo estudo que permita a inversão
da mão , no trânsito da Sete. Para ele, a mudança melhoraria a
estrutura do tráfego na cidade e facilitaria o acesso dos consumidores
ao centro comercial da área. Com a chegada do estacionamento pago (Zona
Azul), uma transformação estrutural na principal avenida
da cidade haveria, sem dúvida, um grande avanço. Espera-se que, dessa
vez, haja mesmo um estudo sério e que não surjam mais ações
individuais (o empresário que foi contra as mudanças no centro da Capita
hoje está arrependido), contra a modernização da nossa
principal avenida. Tomara que a iniciativa de Cavalcante tenha apoio
dos seus colegas e da sociedade.
ONDE ESTÃO OS MAIS DE 80?
Quase
uma centena de presos fugiu, só esse ano, dos presídios da Capital e do
interior do Estado, Até agora, apenas
14 foram localizados e voltaram à cadeia. Ou seja, numa matemática
simples, há mais de 80 bandidos, condenados, alguns deles de alta
periculosidade, andando pelas ruas, levando enorme risco às comunidades.
Os projetos de combate ao crime e à corrupção, anunciados
essa semana pelo governo de Rondônia são de grande importância, para
limpar o Estado dessa prática putrefata, que corrói os cofres públicos e
destrói a sociedade. Mas, ao mesmo tempo, é vital que seja criado um
programa, urgente, para combater às fugas dos
presídios e manter nas celas, aqueles que já foram presos e condenados.
De que adianta descobrir os criminosos, julgá-los, condená-los se,
depois disso, eles entram num sistema semelhante a hotéis de alta
rotatividade, saindo a hora que querem? Além disso
a Sejus deve ainda explicações à opinião pública sobre as investigações
que, certamente estão sendo feitas, para descobrir se houve algum tipo
de facilitação dessas fugas e que, se houve, os responsáveis serão
exemplarmente punidos. Nessa questão de fugas
em massa, há perguntas demais para pouquíssimas respostas.
ROCHA E SEU PACOTE ANTICORRUPÇÃO
Alguns
pontos do pacote anticorrupção, anunciados pelo Governo de Rondônia,
foram destacados nas redes sociais pelo governador Marcos Rocha. Ele
sublinhou algumas das ações, como o
Decreto Estadual que disciplina a
punição de empresas nacionais e estrangeiras envolvidas na prática de
corrupção. “O objetivo é tratar diretamente da conduta dos corruptores,
coibindo ações históricas em nosso Estado, como
financiamentos de campanhas para benefícios ilícitos posteriores”.
Outro: “Criação do Fundo Estadual de combate à corrupção ,com recursos
provenientes de punições aplicadas às empresas por atos ilícitos”. Tem
mais: “corte de privilégios, impondo restrições
e impedimentos aos ocupantes de cargos no Poder Executivo, durante e
após o desempenho da função, a fim de inibir o uso da máquina pública
para fins privados!”. Acrescentou: “ criação da Política de Capacitação e
de Permanência dos servidores que exerçam cargos
ou funções de chefia e direção nas coordenadorias administrativas e
financeiras ou equivalentes. Mais um compromisso da campanha, visando a
premiação da meritocracia e melhora da eficiência e qualidade dos
serviços públicos prestados ao cidadão”. São ações
concretas, que ainda dependem, parte delas, de aprovação da Assembleia
Legislativa. Rocha resumiu: “nosso Estado, infelizmente, tem grande
histórico de corrupção. Práticas tradicionalmente impunes que geram uma
situação revoltante há anos. Cumprindo mais um
dos compromissos de campanha, estamos iniciando um dos primeiros passos
para mudar essa realidade”.
PERGUNTINHA
Quem
você acha que está certo: os que defendem que máquinas e tratores
apreendidos pelo Ibama devem ser apreendidos e doados às Prefeituras e
órgãos do Estado ou os que apoiam que
tais equipamentos sejam incendiados e destruídos pelos fiscais?
CURTA o BLOG: https://www.facebook.com/opiniaodeprimeira?fref=ts
*O Rondonoticias informa que as colunas são de inteira responsabilidade de seus autores