RONDONOTICIAS domingo, 25 de agosto de 2019 - Criado em 11/10/2001

Lava-Jato pela Vaza-Jato: o direito é independente da política?


Por Leno Danner

15/07/2019 07:33:33 - Atualizado

O Brasil tem uma tradição como que institucionalizada, por assim dizer, de varrer para debaixo do tapete grandes escândalos político-jurídicos que, se assumidos de modo reflexivo e publicizado, poderiam propiciar uma maturação qualitativa extremamente importante – e salutar – para nossas instituições político-jurídicas e, de quebra, para o aprendizado moral e cultural dos cidadãos e cidadãs.

Nós, aliás, já estamos fartos de saber alguns aprendizados básicos, embora sempre o tenhamos feito como tragédia ou farsa, no mais das vezes, em nossa vida nacional. Primeiro de todos: a cumplicidade enorme, do âmbito federal, passando pelas esferas municipais e chegando-se ao ambiente de nossos municípios, entre judiciário e lideranças políticas consolidadas. Não poucas vezes o judiciário foi utilizado política e moralmente para destruir inimigos dos amigos, e, ao revés, para proteger os amigos dos amigos.

Da mesma forma, em contrapartida e em segundo lugar, não poucas vezes a política serviu diretamente ao judiciário, por meio da indicação a postos-chave do Estado de apadrinhados políticos que têm esse vínculo profundo com membros desse mesmo judiciário. Registre-se, por fim, que, no âmbito federal, qualquer reforma política sempre deixa de lado a consideração das condições, das carreiras e do trabalho judiciário, como se esta esfera fosse e devesse continuar sendo intocada. Trata-se do lema: não mexo com eles, que representam o poder último, a espada punitiva do Estado, para que não mexam comigo. Quem quererá mexer com a voz última da legalidade?

Por isso, nunca resolvemos efetivamente essa distância entre o judiciário e a vida social, da mesma forma como o âmbito político-parlamentar pode, com essa proteção recíproca, fechar-se ao cotidiano dos cidadãos e das cidadãs, reproduzindo, por seu turno, privilégios assombrosos frente à condição de abandono da população pobre. É incrível, aliás, a insensibilidade com os privilégios recebidos por nossos políticos e pelos operadores do direito, quando vemos, no outro espectro da pirâmide social, bem alargada por sinal, situação de miserabilidade gritante.

Lembro da lagosta e do vinho com quatro premiações internacionais a ser servido ao STF, passando pelo auxílio-moradia recebido pelos magistrados e membros do ministério público por meio da canetada do ministro do STF Luiz Fux, que custou, no período em que esteve vigente, 5 bilhões de reais, sendo recebido até por operadores do direito que possuíam residência própria no local de trabalho e que, em muitos casos, acumulavam o benefício com seu cônjuge, caso, por exemplo, do juiz federal Marcelo Bretas e esposa.

Ora, a Operação Lava-Jato, desde seu início, foi afirmada como uma ação por parte do judiciário brasileiro de caráter suprapartidário, que colocou o combate à corrupção como o núcleo da vida social, política e institucional brasileira. Atacou partidos políticos e lideranças políticas tradicionais, que de longa data tiveram atuação hegemônica em termos partidários e institucionais, levando, inclusive, à prisão de um ex-presidente da República.

Note-se, aqui, que o peixe foi vendido à sociedade – que já não conseguia mais engolir tanta corrupção, conforme bordão básico – exatamente como possuindo esse caráter de impessoalidade, imparcialidade e neutralidade que a rigor demarca ou que deveria demarcar sempre a atuação do judiciário e sua também sempre saudável separação frente à política partidária. A Operação Lava-Jato seria suprapartidária e teria como foco acabar com a corrupção nos partidos e nas instituições públicas brasileiras. Nada a mais e nada a menos.

Eis que, entretanto, a divulgação de mensagens e, a partir de agora, de áudios entre a Força-Tarefa da Lava-Jato e Sérgio Moro, mensagens que comprovam, inclusive, menção a ministros do STF (até agora dois, Luiz Fachin e Luiz Fux) e a desembargador do TRF4 (João Gebran Neto), inclusive contatos entre a Força-Tarefa da Operação Lava-Jato e Sérgio Moro com artistas e lideranças partidárias, coloca em xeque essa perspectiva suprapartidária da operação e dos operadores do direito envolvidos.

Com efeito, o que elas mostram é exatamente a partidarização e a moralização-politização da Operação Lava-Jato, com troca de ajuda e de apoio explícito desses membros entre si e deles para com a opinião pública, em relação a escândalos de vazamento de informações cujo objetivo era exatamente solidificar uma condenação prévia ao devido processo legal por meio de sua assunção pela opinião pública. Como pudemos ver em uma conversa de Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, mesmo com provas indiretas em relação ao Triplex do Guarujá, a construção do power point incriminador, uma vez publicizada, geraria justificação ao trabalho judiciário e permitiria, então, condenar um ex-presidente sem provas diretas do crime cometido, unicamente com base em depoimento de um delator, Léo Pinheiro. Aqui, a opinião pública radicalizada e sectarista, e não o processo legal com provas e paridade de armas, daria a sentença final.

Como também vimos depois, Léo Pinheiro somente teve sua confissão aceita pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato após algumas reformulações básicas de sua delação e quando, finalmente, denunciou a Sérgio Moro que Lula teria cometido crime com o recebimento do Triplex do Guarujá. Ademais, outra conversa entre Deltan Dallagnol e outros procuradores sobre o vazamento de informações referentes à atuação da Odebrecht na Venezuela, com objetivos políticos, choca a sensibilidade humana, porque poderia ter implicado em um conflito civil de proporções perigosas, como reconheceram os próprios membros, embora, como afirmou Deltan Dallagnol, caberia ao povo da Venezuela decidir isso.

Enfim, a Vaza-Jato revelou os bastidores da relação profunda e dependente entre direito e política, judiciário e partidos políticos, no Brasil hodierno, não apenas focos terríveis de corrupção político-econômica. Como consequência, desvelou um ponto perigosíssimo para nossa vida institucional e social, a saber, a quebra da segurança jurídica nessa relação entre Judiciário, partidos políticos e participação social. Como acreditarmos que podemos participar ativamente da vida político-partidária sem perigo de ser caçado sem dó nem piedade em termos de lawfare institucional? E não basta argumentar-se que somente os corruptos precisam ter medo; em princípio, a própria certeza do crime cometido, no contexto da condenação de Lula, abre perigosa brecha para que se construam condenações com claro viés político. Se podem com ele, o que não fariam conosco?

Creio que a Operação Lava-Jato, nessa atuação política direta, somente foi possível pela divisão social criada gradativamente desde 2010 e que se acentuou a partir de 2013, em que uma verdadeira caça às bruxas, dourada como combate à corrupção, instrumentalizou o direito em vista de fins políticos, de modo que seu verdadeiro cerne passou a consistir em um combate partidário, político e até moral entre forças partidárias opostas no cenário político. Não era o direito em ação e como protagonista, mas a política partidária rasteira.

Foi nesse contexto que o aparecimento de uma direita conservadora bastante agressiva, disposta a minimizar o próprio Estado democrático de direito, justificou essa politização do direito pelos próprios operadores públicos do direito e, em segundo lugar, permitiu-se (essa direta conservadora) uma atitude pública de menoscabo e de minimização do Estado democrático de direito, clamando por intervenção militar, por justiçamento público dos inimigos e, em muitos casos, pelo próprio fim da política. Não sobrou nem o STF – não obstante Luiz Fux e Luiz Fachin aparecerem, como vimos, como sendo vistos enquanto intimamente ligados ao MPF e a Moro.

Talvez teria sido outro o resultado da Operação Lava-Jato se tivesse atacado todos os partidos políticos indistintamente e de uma vez só, mas seu foco no grupo político em franca perda de hegemonia, encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores e algumas lideranças políticas do PMDB principalmente, lhe rendeu a possibilidade de agir dentro da lei e, quando necessário, acima da lei, com um respaldo social e midiático quase absoluto – veja-se, por exemplo, a divulgação ilegal, por Moro, dos áudios envolvendo a na época presidenta Dilma Roussef e o ex-presidente Lula.

Que fique claro que, conforme mostrou pesquisa recente do Datafolha, a luta contra a corrupção é uma das agendas básicas encampadas pelos cidadãos e pelas cidadãs brasileiros, o que mostra, inclusive, o grande apoio à Operação Lava-Jato em seu combate à corrupção. Nesse sentido, esse trabalho iniciado e representado pela Lava-Jato não tem como parar e nem regredir. É uma atitude permanente, que deve gerar uma reorientação consequente de atitude por parte dos partidos políticos e de suas lideranças, assim como entre os cidadãos e cidadãs de um modo mais geral – corrupção é intolerável e assim deve continuar sendo.

Mas essa atitude somente pode ser bem sucedida quando a separação entre direito e política e a prioridade absoluta do Estado democrático de direito são a base do trabalho das instituições públicas e, no caso, dos operadores do direito. Fora disso, temos uma barbárie sem fim, que hoje atinge um grupo, amanhã atinge outro. Estamos vivendo isso agora: enquanto o direito atacar os inimigos do grupo hegemônico, ele serve; quando não atacar, tornou-se comunista e, por isso, que venham os militares salvar-nos do comunismo. 



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