RONDONOTICIAS domingo, 17 de novembro de 2019 - Criado em 11/10/2001

Sem protagonismo público-político, não há desenvolvimento socioeconômico!


Por Leno Danner

19/08/2019 08:11:59 - Atualizado

Para cidadãos e cidadãs que têm um mínimo de objetividade relativamente às diferentes posições político-partidárias hoje em disputa no Brasil, para cidadãos e cidadãs que não assumem o fundamentalismo político-religioso cru e, portanto, o maniqueísmo metafísico tosco do nós e do eles, do bem que nós representamos e do mal que eles representam, da salvação que nós somos e da perdição a que eles levam, o discurso e a prática do presidente Jair Messias Bolsonaro e de sua equipe de governo doem insuportavelmente.

Trata-se de um discurso e de uma prática políticos pequenos, mesquinhos e cegos para o verdadeiro desafio que representa gerir-se uma sociedade complexa e plural neste século XXI, seja em termos culturais, seja em termos políticos, seja em termos econômicos, seja, por fim, em termos institucionais. Vou ater-me, neste artigo, exclusivamente à questão da política econômica do atual governo, não esquecendo, entretanto, que a falta de trato, de preparação e de honestidade intelectual do nosso presidente são evidentes também no âmbito da inclusão social, do reconhecimento cultural e da participação política, como quando ele afirma que governa para maiorias, e não para minorias, que dados científicos de instituições sérias estão a serviço político-ideológico de ONGs internacionais e, como fecho de abóboda de tudo isso, quando ele menciona que supervalorizamos minorias e diminuímos maiorias. Só isso já seria suficiente para percebermos o despreparo político, formativo e mental do nosso gestor maior.

Mas, infelizmente, isso não é suficiente, não é ainda o fundo do poço. A atual gestão política não possui e nem quer assumir política econômica capaz de enfrentar o desafio da retomada do crescimento econômico, da geração de emprego e da distribuição de renda, com a consequência de que, exatamente por causa disso, também é incapaz de resolver a crise fiscal que afeta o Estado brasileiro. Não tem política econômica antenada e concatenada com as condições contemporâneas do desenvolvimento e da inclusão e, por isso, ao não fazer nada economicamente e prejudicar tudo por causa de suas perspectivas fundamentalistas no âmbito da cultura e da política, acirra a instabilidade social, política, econômica e institucional.  

Ora, para entender qual é o tipo de política econômica necessário para resolver-se esses desafios, temos também de compreender dois grandes desafios de uma sociedade como a brasileira. Primeiramente, o fato mais genérico de que qualquer sociedade que se diga moderna precisa do protagonismo público-político em termos de conciliação entre capital e trabalho, em termos de indução planificada do crescimento econômico, de fomento da endogenia industrial, da proteção e da qualificação da mão-de-obra, de oferta de programas públicos de distribuição de renda, evitando-se que as pessoas caiam abaixo de níveis mínimos de bem-estar social, de consolidação da educação pública, básica, tecnológica e superior, de qualidade e de impactos no médio e no longo prazos. Qualquer sociedade desenvolvida pode nos ensinar essa lição básica; e mesmo no caso do Brasil tivemos um verdadeiro boom econômico e de inclusão nesses quase dezesseis anos dos governos petistas, mas exatamente por causa dessa política econômica desenvolvimentista, de inspiração keynesiana, em que o ativismo público-político, a conciliação entre capital e trabalho e programas de inclusão social eram a base.

O segundo desafio consiste no fato de que o Brasil ainda neste século XXI é marcado pela correlação de economia primária direcionada à exportação, com baixa tecnologia, pouca empregabilidade e incipiente retorno fiscal ao Estado, bem como de economia terciária vinculada à oferta de serviços básicos (como médicos, advogados, professores, lojas, restaurantes etc.), e formação educacional quase inexistente para pelo menos 1/3 da população nacional, tudo isso temperado com um contingente de desemprego sempre acima da ordem de dez por cento da força de trabalho economicamente ativa. Com efeito, no caso da baixíssima formação escolar, tem-se que, conforme dados do Indicador de Alfabetismo Funcional, de 2018, 30% da população brasileira, com idade entre 15 e 64 anos, são analfabetos funcionais, somando-se aos 11,3 milhões de analfabetos.

Conforme dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no que diz respeito ao primeiro ponto, o da primazia das atividades primárias e terciárias, ou seja, agricultura, pecuária e extrativismo e setor de serviços, tem-se, no Brasil hodierno, uma participação no Produto Interno Bruto de 57,2% do setor de serviços, de 23,6% da agropecuária e de 6,4% da construção civil, sendo que o setor secundário, isto é, a produção industrial, científica e tecnológica, possui participação de apenas 12,8%.  

Não há como crescer-se com esse patamar e com essa condição de baixíssima industrialização, até porque o próprio setor de serviços é aquecido com empregabilidade ampla propiciada pela construção civil e pelo setor industrial. As pessoas vão buscar serviços básicos, como saúde, educação, consumo e lazer se tiverem dinheiro para tanto; e, para terem dinheiro, precisam ter emprego, posto que, se não o tiverem, no máximo vão gastar com o básico, alimentação, luz, água e, dependendo, aluguel (algumas vezes ou comem, ou pagam o aluguel). Como dizia, sem desenvolvimento industrial e sem investimento em infraestrutura urbana e industrial (que viabilizaria o aquecimento da construção civil), não vamos resolver a crise de desemprego, a crise econômica e, com isso, a crise fiscal.

O que nosso atual governo está fazendo em termos de política econômica? Nada. Concentrou-se basicamente no reforço do maniqueísmo ideológico contra o comunismo e contra minorias político-culturais, em uma estupidez assombrosa que me deixa chocado, como professor de ética e de filosofia política que sou; e, ademais, buscou atacar, na esteira do ex-presidente Michel Temer, um dos artífices do golpe de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, conquistas trabalhistas básicas como a legislação trabalhista que previa paridade mínima entre trabalhadores e empresários, como se só empresários garantissem crescimento econômico, desenvolvimento e inclusão sociais, além de retorno fiscal ao Estado.

Esse, aliás, é um desconhecimento e é também uma maldade muito grande que nossa classe política cometeu contra os trabalhadores, fruto, como se pode perceber, ou do desconhecimento ou da má-fé sobre o real funcionamento da economia. Uma economia moderna, capitalista, necessita da harmonia entre capital e trabalho, entre investimento econômico, empregabilidade e consumo social. Ora, quem consome? Só empresários? Com certeza não; a mão-de-obra consome, e provavelmente consome muito mais do que o pouco empresariado que temos. Logo, se salários não são bons, se não há garantias trabalhistas mínimas, se não há essa associação entre capital e trabalho, inclusive no que tange às aposentadorias dos grupos sociais e de trabalhadores mais vulneráveis, cairemos inevitavelmente em um ciclo de ausência de protagonismo dos grupos de trabalhadores e, assim, estes não consumirão. Se não consomem, não adianta termos setor de serviços e empresas, porque não venderão. Uma lição tão básica que surpreende vermos como nossa classe política não leva em conta.

Como disse o presidente em sua contínua distorção da realidade, temos muitas leis e, não obstante, emprego faltante. Ora, temos muitas leis trabalhistas exatamente para que todos possam ganhar e para se permitir que, em os trabalhadores ganhando, possam todos ganhar na sua esteira. Se fosse marcado por uma perspectiva mais crítica e realista, nosso presidente teria dito: temos muitas leis e isso é bom; mas não temos nem investimento público adequado e nem uma mediação sólida entre capital e trabalho. Com isso, se fosse mais crítico e realista, ele teria arregaçado as mangas e trabalhado em prol dessas duas condições.

Até agora, nestes poucos meses de governo, não vimos um investimento público de peso em termos de ampliação, conservação e renovação da nossa infraestrutura social; não vimos um projeto amplo de industrialização que possa trazer a iniciativa privada para o verdadeiro protagonismo que ela tem quando estimulada e promovida publicamente; não vimos um único projeto de investimento e de promoção da ciência e da tecnologia ligadas tanto à formação e à qualificação sociais quanto ao desenvolvimento de uma indústria endógena (mas sobraram ataques à ciência e à universidade, bem como a venda de ativos de empresas estatais para grupos internacionais, como é o caso da Embraer, da Petrobrás e do Pré-Sal).

Só vimos balela ideológica e reacionarismo cultural, perseguição política dos adversários (capitaneada por Moro e uma PF bastante descaracterizada), subversão do Estado democrático de direito (vide situação da Lava-Jato conforme revelada pela Vaza-Jato, da qual nem o STF escapou) e reformas superficiais como a da previdência e a trabalhista, que não eliminam e nem vão eliminar a crise econômica, o desemprego e a recessão, posto que ali, na previdência e na legislação trabalhista, não está a causa disso.

Um país subdesenvolvido como o Brasil não pode se dar ao luxo nem do espontaneísmo altruísta de nossa classe industrial e nem à mão invisível de um mercado que não existe sem inclusão social e desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. Dali não podemos esperar nada, porque nada vai chegar sem protagonismo, sem ativismo público. Um país subdesenvolvido como o nosso precisa – como também qualquer país desenvolvido – do protagonismo público, permanente, incisivo e direto. Se não fizer isso, estará condenado permanentemente à inanição econômica, à desigualdade social e, infelizmente, como estamos vivendo, ao obscurantismo político-cultural, enquanto condições que se autogeram e se autossustentam.    


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