RONDONOTICIAS terça-feira, 21 de janeiro de 2020 - Criado em 11/10/2001

Simplificação da realidade e insensibilidade moral são uma mistura perigosa para a estabilidade democrática!


Por Leno Danner

14/12/2019 12:05:37 - Atualizado

Não é mero acaso que, nas ciências humanas e sociais contemporâneas, utilizemos o termo sociedade complexa para significar o contexto, os sujeitos e as condições de uma democracia multicultural. Por sociedade complexa, portanto, estamos compreendendo a pluralização das formas de vida, dos sujeitos, das histórias, das práticas e dos valores próprios a uma democracia que, desse modo, tem na diversidade seu núcleo estrutural e sua base dinamizadora mais fundamentais.

A complexidade, por óbvio, como o nome já deixa entrever, implica na impossibilidade de trabalharmos, de compreendermos e de interagirmos com as diferenças desde uma perspectiva simplista e simplificadora calcada na biologia e na religião, ou no racismo biológico e no fundamentalismo religioso. Em uma democracia, o par amigo-inimigo, crente-não crente, fiel-infiel já não serve para regular as relações recíprocas e muito menos para legitimar as instituições públicas e sua atuação social.

Por isso mesmo temos uma constituição política e a solidificação de um Estado democrático de direito que (a) estão fundados exatamente pela diversidade, pela diferença, pelo pluralismo, que é o núcleo central de uma democracia; (b) pela universalização dos direitos e das liberdades básicas, incluindo-se a cidadania política; (c) pela consolidação de processos amplos de inclusão social, de educação democrática e de reconhecimento cultural, sob a forma de políticas públicas, de processos e de valores educacionais e de direitos sociais abrangentes ao grosso do cidadão; (d) pela tentativa de conciliação entre capital e trabalho, desenvolvimento nacional e integração cosmopolita; e, finalmente, como fecho de abóboda de tudo isso, (e) pelo assunção e pelo fomento de uma posição secularizada, laica e profana tanto no que se refere à atuação das instituições públicas e dos funcionários públicos quanto no que diz respeito às virtudes cidadãs comuns que essas mesmas instituições legitimam socialmente para esse pluralismo e em nome dele.

Uma sociedade complexa não permite, portanto, um pensamento raso e uma simplificação grosseira da realidade que tenham por fundamento a utilização de bases pré-políticas, pré-culturais e a-históricas em geral dadas pela biologia e pela religião como chaves interpretativas da sociedade e núcleo enquadrador seja das instituições, seja do pluralismo cultural. Somente a política, fundada no direito e demarcada por processos amplos de inclusão, de participação e de reconhecimento, pode permitir que gradativamente consigamos resolver desafios comuns e construir normas, práticas e valores que permitam integrar uma pluralidade amorfa, dinâmica e conflitiva em torno a noções de bem comum e sob o guarda-chuva normativo de instituições públicas vinculantes, como o Estado, o judiciário, a escola, os parlamentos etc.

Nesse sentido, uma sociedade complexa, não é uma igreja que, conforme eu disse acima, possa tratar da pluralidade a partir de um maniqueísmo espúrio marcado pelos antagonismos deus-diabo, fiel-infiel, santo-pecador, normal-anormal, natural-antinatural, se é que ainda existe alguma igreja que utilize-se de uma perspectiva tão ingênua e ultrapassada. Em sociedades democráticas pluralistas, não temos mais uma verdade última, anterior à vida social, que sirva como base da política e do enquadramento dessas diferenças, senão que, como sugerem os filósofos políticos John Rawls e Jürgen Habermas, temos de construir juntos nossas instituições, nossas normas e nossas práticas, à luz dos ditames constitucionais e jurídicos próprios às democracias liberais. E também temos de levar em conta que todos, além de identidades muito singulares, têm direitos e pautas fundamentais que precisam ser levados a sério para que a democracia possa efetivamente enfrentar e eliminar o racismo e o fundamentalismo, seus dois males mais fundamentais, ao lado do subdesenvolvimento e da miséria social.

Note-se que não há uma receita simples e, por isso mesmo, de que também não é possível simplificarmos os demais sujeitos e a realidade à nossa volta por meio da afirmação de uma posição maniqueísta-dualista que trabalha naquela máxima estratégica amigo-inimigo. É preciso ampliar a participação pública dos sujeitos sociais, fortalecer a vinculação social das instituições e, por fim, fomentar processos educacionais consistentes em torno a valores democráticos fundamentais, em particular os direitos humanos. Isso sem contar a própria promoção permanente da constituição e do Estado democrático de direito. Ao enfraquecer-se a constituição, o Estado democrático de direito e os direitos humanos, abrimos o espaço ao fascismo e, então, a democracia correrá perigo e o pluralismo será gradativamente apagado.

Ora, o que estou percebendo no Brasil hodierno – mas não somente nele, faça-se justiça à situação – é um crescimento de grupos fascistas e sua atuação pública direta, com a intensificação de casos de racismo, de etnocídio, de machismo e feminicídio, de homofobia, de transfobia etc.; a deslegitimação pungente das instituições jurídico-políticas, mormente o STF e o parlamento; a perda de hegemonia gradativa dos partidos políticos e das lideranças sociais, assim como uma violência estrutural contra os movimentos sociais; e o crescimento do obscurantismo cultural próprio promovido seja por aqueles grupos fascistas, seja por religiões e lideranças religiosas fundamentalistas, com a desvalorização da ciência como instituição central a legitimar a vida social e institucional democrática.

Em consequência, fortalece-se poderosamente esse processo de simplificação da realidade, de pensamento raso e de insensibilidade moral que é determinado pela tríade racismo, fundamentalismo e individualismo, de modo que (a) a vida social é interpretada ou através do fatalismo religioso, ou da estruturação racial das classes e/ou do mérito pessoal pura e simplesmente, sendo privatizada e despolitizada; (b) as instituições públicas passam a ser fragilizadas e retiradas dos processos de integração social, tanto aqueles ligados ao âmbito da cultura e do direito, como por exemplo o reconhecimento das diferenças e sua proteção e a construção de políticas públicas direcionadas à maturação da democracia por meio da diversidade, quanto no que se refere à conciliação entre capital e trabalho e ao fomento de uma economia endógena, autônoma e desenvolvida industrial, técnica e cientificamente; (c) as desigualdades sociais são naturalizadas, sendo deixadas à sorte ou ao azar de cada indivíduo ou no máximo apontam, como sua solução, para o enxugamento do Estado, visto como o grande vilão no que se refere ao crescimento da estagnação econômica e da miserabilidade social.

Essa simplificação da realidade, esse pensamento raso e essa insensibilidade moral estão corroendo profundamente os alicerces da democracia, as instituições públicas e os vínculos sociais entre a diversidade, os quais nunca foram muito fortes. Por isso mesmo, quanto mais eles permanecem hegemônicos e enquanto os deixarmos como fatos inquestionados, corremos o perigo de pôr a perder a própria estabilidade democrática, seja no que se refere ao âmbito das instituições e dos sujeitos institucionalizados, seja no que tange às práticas sociais de interação, de participação, de inclusão e de reconhecimento dos e entre os diferentes grupos e sujeitos que nos constituem. Não podemos dar guarida ao fascismo e isso exige: reação institucional à altura dos achaques ao Estado democrático de direito, aos direitos humanos e à própria política; retomada de uma educação pública humanística, em que a filosofia, a sociologia, as artes e o ensino religioso possam tematizar e fomentar intersubjetivamente os direitos humanos e a própria diversidade; reafirmação do protagonismo do Estado em termos de conciliação entre capital e trabalho, em termos de indução de um processo de desenvolvimento endógeno e autônomo que nos coloque na rota da industrialização por meio da ciência e da tecnologia de base pública; e, finalmente, pluralização dos movimentos sociais e sua colocação como momento fundamental para a crítica e o enquadramento das instituições de um modo geral e dos grupos fascistas em particular, inclusive para a maturação da própria cultura democrática enquanto uma cultura politizada, tolerante e aberta, radicalmente antitotalitária. É na correlação das instituições e das ruas que a democracia retomará seu curso normal, sempre pautado pela constituição, pelo Estado democrático de direito e pelos direitos humanos.    


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