RONDONOTICIAS sábado, 11 de julho de 2020 - Criado em 11/10/2001

Desagregação socioeconômica e instabilidade institucional: a receita do desastre brasileiro!


Por Leno Danner

30/05/2020 09:12:42 - Atualizado

Estamos vivendo a ocorrência imbricada e mutuamente sustentada de crise socioeconômica ampla, radicalizada pela pandemia do coronavírus e pela recusa ao protagonismo do e pelo governo federal, com forte instabilidade institucional, situação que está a nos levar a um duplo problema: primeiramente, o risco de ruptura institucional e de conflito aberto entre os poderes executivo, legislativo e judiciário que, sob o enorme poder personalista – e, portanto, anti-institucionalista – amealhado e utilizado por Jair Messias Bolsonaro, aponta para uma intervenção do executivo nos demais poderes, apoiada em princípio nas forças armadas, contra o Estado democrático de direito, inclusive com a ameaça aberta e a recusa ao cumprimento das ordens judiciais, assim como em termos de permanente conflito com o legislativo “golpista” e “corrupto”; e o agravamento da crise socioeconômica, que levará à quebra generalizada de nossas empresas, ao emperramento de nossas atividades produtivas, ao desemprego amplo e, com isso, ao crescimento da fome e da miséria sociais. Ambos os efeitos são interdependentes e se retroalimentam poderosamente.

Com efeito, se há uma característica distintiva do governo de Jair Messias Bolsonaro, conforme o julgamos, então esta pode ser definida como a construção de um processo permanente de instabilidade institucional e de insegurança jurídica por meio da correlação de confronto com o – e de ameaça ao – judiciário e legislativo, sempre que eles se colocam no caminho dos planos autoritários do presidente (autoritários por se pretenderem não-mediados, não necessitados de validação jurídica e de discussão público-política ampla) e de inexistência de um projeto institucional de integração social e de dinamização da esfera econômico-laboral. No primeiro caso, Bolsonaro ameaça, pela sua própria índole anti-institucionalista e antissistêmica, permanentemente o Estado democrático de direito e, no caso, a centralidade do judiciário e do legislativo em termos de sociedades democráticas modernas, buscando uma atuação do executivo que não apenas seja autônoma em relação àqueles outros dois poderes, mas também não enquadrada por eles, sobrepondo-se a estes ao ponto de, efetivamente, não necessitar em absoluto – a não ser como mera confirmação, como aclamação simplista das vontades do presidente e de seu grupo político – das mediações jurídicas e legislativas que são exigidas aos executivos, às lideranças políticas. Não se governa na democracia sem controle de constitucionalidade pelo judiciário e sem a produção de acordos e consensos em torno a projetos políticos por parte do – e na esfera do – legislativo. Acreditar em um poder executivo absoluto na democracia é fantasia, mas Bolsonaro assume como realidade este delírio e o leva às últimas consequências, isto é, à ameaça de fato de supressão dos dois outros poderes.

No segundo caso, desde o início do governo de Jair Messias Bolsonaro, chegando-se ao decrépito vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, pudemos perceber uma negação radical de uma perspectiva política neodesenvolvimentista ou keynesiana relativamente ao enfrentamento da recessão econômica que vinha se acentuando desde 2016, como herdeira do processo de desestabilização do governo da presidenta Dilma Rousseff que culminou com seu impeachement e, lá na frente, em 2019, com a ascensão de Jair Messias Bolsonaro ao poder. Como pudemos ver na citada reunião ministerial por meio das palavras do ministro da economia Paulo Guedes, o neodesenvolvimentismo, para este governo, é sinônimo não apenas de um Estado de bem-estar social amplo e, por isso, ditatorial, ineficaz, inepto, burocrático, mas de corrupção endêmica e de falta de dinamismo da economia nacional. Por isso mesmo, a desregulamentação econômica, a abertura ao capital externo e a venda de estatais, assim como a institucionalização de uma legislação trabalhista marcada pela redução de direitos (lembremos da pérola de Bolsonaro: “no Brasil, temos muitos direitos trabalhistas, mas não temos trabalho” – como se a culpa fosse exatamente dos direitos trabalhistas) e pela terceirização irrestrita de atividades-fim e atividades meio (a qual já havia sido iniciada por Michel Temer), foram as tônicas da política econômica de Paulo Guedes. O resultado óbvio para um país pouco industrializado como o nosso, marcado pela primazia quase absoluta do setor de serviços, não se fez esperar: crescimento do PIB abaixo de 1% em 2019, uma vez que o setor de serviços depende de que os cidadãos tenham dinheiro para comprar e eles só terão dinheiro se obviamente tiverem bons salários; no mesmo diapasão, pudemos perceber nesta mesma época o crescimento do trabalho informal – sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e sem recolhimento de impostos –, o qual, inclusive, ultrapassou o trabalho formal.

E então recebemos a bomba da pandemia do coronavírus, com as medidas de isolamento social tomadas por estados e municípios, a partir das recomendações tanto da Organização Mundial de Saúde quanto de grupos científicos da área, e à contrapelo da atitude negacionista e relativizadora do governo federal. O isolamento social restringiu a mobilidade das pessoas, a atividade produtiva e, assim, o comércio de serviços. Diminuiu a produtividade, a rentabilidade e o grau de empregabilidade das empresas. Diminuiu o acesso à renda e ao consumo por parte dos trabalhadores. E, no caso das administrações públicas, diminuiu o recolhimento de impostos por causa da redução da indústria, do comércio e do consumo, assim como aumentou o seu nível de endividamento, como consequência das políticas públicas de enfrentamento dessa pandemia. Ora, aqui se revelou efetivamente a inexistência de um projeto claro de desenvolvimento socioeconômico e a maturidade da governança política por parte do governo federal, ou melhor: a crise socioeconômica causada pela pandemia mostrou exatamente a inexistência de um projeto de governo e de uma concepção de inclusão e de desenvolvimento por parte do governo federal. Temos muitos conflitos institucionais e bravatas ideológicas, além de atitudes anticientíficas revoltantes, os quais crescem proporcionalmente à percepção da inexistência desse projeto de desenvolvimento socioeconômico.

Nós pudemos perceber, aliás, por meio do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que se discutiu sobre tudo, principalmente sobre desobediência do executivo às ordens do Supremo Tribunal Federal, sobre a vocação missionária e messiânica do presidente e de seus ministros e ameaças explícitas de quebra da institucionalidade e de intervenção em órgãos públicos de investigação criminal, mas não vimos projeto político para o enfrentamento seja da pandemia do coronavírus, naquela época (assim como hoje) em pleno crescimento vertical, seja de retomada do crescimento econômico e da geração de empregos e renda por meio de políticas neodesenvolvimentistas que tenham no Estado seu núcleo promotor e dinamizador. Paulo Guedes, quando convidado a tomar a palavra para comentar sobre o Plano Pró-Brasil proposto pelo general Braga Netto, disse exatamente que não era papel do Estado reestruturar o setor econômico e reorganizar a esfera social, mas sim do mercado e, no caso, do investimento privado. Mas como o investimento privado poderá se intensificar se, por um lado, não temos estabilidade institucional e segurança jurídica em nossas instituições e, em particular, na atuação do presidente Jair Messias Bolsonaro? Ademais, como é possível o nível de investimento no setor produtivo e, assim, a redução do desemprego se o governo não fomenta o protagonismo dos bancos públicos, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES? Isso simplesmente não vai ocorrer por milagre, espontaneamente, até porque não existe uma mão invisível que funciona espontaneamente, mas sempre de modo interessado e, no caso, dependente da solidez de nossas instituições jurídico-políticas e de nossa infraestrutura econômico-produtiva, situações que Bolsonaro está arrasando forte e rapidamente.

Ademais, ainda conforme fala de Paulo Guedes naquela reunião, o BNDES vai investir efetivamente nas grandes empresas, que darão retorno financeiro ao Estado, mas não nas micro, pequenas e médias, que, ainda segundo Paulo Guedes, vão quebrar infalivelmente e, com isso, dar prejuízo ao país. Novamente, se trata de um erro crasso que revela, na verdade, ou o desconhecimento da condição econômica nacional ou a má fé política do atual governo: as micro e as pequenas empresas representam 53,4% do PIB no que diz respeito à economia secundária ou setor de serviços, isto é, ao comércio, ao passo que, no setor secundário, representado pelas indústrias, as micro e pequenas empresas representam 22,5% do PIB, muito próximo à participação das médias empresas, na ordem de 24,5% do PIB. Em um somatório geral, portanto, que perfaz uma média entre os setores primário, secundário e terciário da economia, as micro e pequenas empresas representam e geram 27% do PIB, ou seja, um quarto do PIB brasileiro provém delas. É uma condição muito importante para a estabilidade socioeconômica do país e, nesse sentido, é estupidez ou maldade abandoná-las à própria sorte.

Por tudo isso, estamos assistindo à intensificação de um processo imbricado de consolidação da instabilidade institucional, de insegurança jurídica e de recessão socioeconômica que, mutuamente interdependente, levará o país à beira do abismo ou o empurrará definitivamente no precipício. Jair Messias Bolsonaro não apenas não tem um projeto político de desenvolvimento socioeconômico – a reunião de 22 de abril provou isso de sobejo, – mas também não tem nenhum senso de institucionalidade e de legalidade, assim como não possui vontade de submeter-se ao jogo da democracia, a saber, disputa política fundada no direito como fundamento para a construção de políticas públicas e da atuação dos legislativos e das administrações públicas e controle de constitucionalidade da política como base última de validação dos poderes executivo e legislativo por parte do judiciário. É nesse momento que o legislativo e o judiciário precisam se reafirmar como instâncias inultrapassáveis da efetividade da democracia e, assim, como instâncias de mediação dos múltiplos interesses sociais e de proteção e fomento dos direitos fundamentais e, por consequência, de uma atuação constitucional, legalista e fundada nos direitos humanos por parte do governo federal, por parte de todos os governos. E este, por sua vez, precisa focar em projeto político de desenvolvimento socioeconômico – este, aliás, deve ser nosso mantra nesta situação desoladora que o Brasil está passando: desenvolvimento socioeconômico e legalidade institucional, desenvolvimento socioeconômico e legalidade institucional, desenvolvimento socioeconômico e legalidade institucional...


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