RONDONOTICIAS terça-feira, 21 de maio de 2019 - Criado em 11/10/2001

Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco


Congresso em Foco

22/03/2019 18:40:07 - Atualizado

Para o ministro, recurso tem de ser analisado pelo Tribunal Regional Federal

BRASÍLIA DF - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.

A defesa do ex-ministro fez dois pedidos. No primeiro, alegava que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Marco Aurélio negou, alegando que, se fizesse isso, queimaria etapas do processo.

O ministro também não tomou conhecimento do argumento de que Moreira Franco deveria ser solto pelo Supremo porque não haveria fato novo entre os motivos alegados para sua prisão. Segundo Marco Aurélio, não cabe à corte julgar o pedido de habeas corpus, mas ao Tribunal Regional Federal (TRF).

"Quanto ao pedido sucessivo, atentem ser a competência do Supremo de Direito estrito, na forma dos incisos do artigo 102 da Constituição Federal. Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente. Nada há a deferir. Devolvam a peça e os documentos que a acompanham", despachou o ministro.

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