05/02/2015 15:36:25 - Atualizado em 05/02/2015 17:41:38

Seguro-desemprego: “Novas regras vão corrigir distorções”

São Paulo: Anunciadas em dezembro do ano passado, as novas regras para acesso a benefícios, como a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro-desemprego, estiveram na pauta da reunião que, na última terça-feira, 3/2, colocou frente a frente os representantes de centrais sindicais – críticos às novas medidas – e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência da República), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

O coordenador da Faculdade Santa Marcelina – FASM, Reginaldo Gonçalves, comenta o assunto:

“A postura adotada pelo Estado, principalmente ao alterar as regras de acesso ao seguro-desemprego, não restringem direitos trabalhistas”, afirma o docente. “Ao contrário: as mudanças podem estimular uma nova postura entre os trabalhadores e reduzir o volume de gastos em assistencialismo”, pondera.

Gonçalves esclarece que, pelas normas anteriores, um funcionário se tornava um ‘segurado’ ao ser demitido depois de ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, seis meses. As novas regras alteram essa permanência mínima no emprego para 18 meses. “Era comum os empregados adotarem posturas pouco profissionais, de modo a induzir a empresa a demiti-los, assim que vencia esse período de carência”, esclarece o professor. “Isso permitia que alguns passassem a receber um montante razoável de dinheiro após terem contribuído por pouquíssimo tempo”, ele explica. “O ideal é que o trabalhador prefira estar inserido no mercado, contribuindo com a economia, em vez de receber um auxílio pago pelo Estado”, ele pontua.

Na opinião do docente da FASM, a medida já deveria ter sido adotada anteriormente. “O governo está lutando para atravessar um caos econômico. Tais ações, além de desinflar os gastos previdenciários, vão corrigir algumas distorções no uso desses benefícios. É uma melhora nos critérios de avaliação dos beneficiários”, enfatiza.

fonte: Assessoria

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