03/09/2016 14:35:53 - Atualizado em 03/09/2016 18:01:30

Brasil fechará 2016 com cerca de 72% de dívida bruta, diz ministro do Planejamento

BRASIL - O aperto de despesas do governo em 2017 está garantido, independentemente da aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo ele, foi incluído - e aprovado - no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que trava os gastos no ano que vem. Mas todos os reajustes do funcionalismo, incluindo os que ainda não foram votados, entraram nos cálculos. Oliveira afirma que é fundamental resolver a situação fiscal do País para abrir caminho a uma retomada do crescimento.

''Estamos num ritmo de crescimento da dívida pública muito arriscado, de 5% do PIB. Fechamos em 2015 em 66,5% de dívida bruta e fecharemos 2016 em torno de 72%. É importante que a gente tenha a percepção do que está acontecendo. É muito grave a situação fiscal do País''.

Na hipótese da PEC do teto não passar no Congresso, o ministro explica que ''No caso de 2017, nós garantimos porque incluímos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também a regra da despesa global. Só da despesa global. A regra da LDO nem poderia mexer na Constituição a respeito de educação e saúde. Então, colocamos na LDO apenas a regra da despesa global (atrelada ao crescimento da inflação do ano anterior). Para 2017, o teto terá de ser cumprido'', diz ministro.

Ele também destacou os impactos para os próximos anos, caso a PEC não seja aprovada. ''O problema é ficar ao sabor de decisões anuais, da conjuntura política de cada ano, das intempéries de cada ano, e você tem alguns componentes da despesa que não acompanharão. Fica uma regra inconsistente. Por isso a PEC traz também uma regra para educação e saúde e tem uma explicação importante sobre isso. A PEC não fala que a despesa executada para educação e saúde de um ano é corrigida pela inflação. O que a PEC fala é que o mínimo da saúde deste ano corrige pela inflação para o ano que vem. E como a gente estava acima do mínimo, isso dá uma diferença''.

Quanto a distribuição do orçamento para o próximo ano , o ministro afirma que: ''O mínimo da saúde para o ano que vem é R$ 103,9 bilhões. Nós estamos colocando R$ 105,5 bilhões mais R$ 4,7 bilhões de emendas, que é o Orçamento impositivo. A despesa total é R$ 115 bilhões, mais emendas, o que dá R$ 120 bilhões. Existem despesas na saúde que não contam para o mínimo da saúde, um exemplo, o programa Farmácia Popular. Para saúde e educação, o gasto total previsto é de cerca de R$ 200 bilhões'',garante.



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