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REGRA: Lei estadual de Rondônia obriga escolas a hastear bandeira imperial


RONDÔNIA - As escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio serão obrigadas, a partir de 2018, a hastearem, junto às bandeiras do Brasil e do Estado, a bandeira do Brasil Imperial, diariamente. A decisão é da Assembleia Legislativa de Rondônia, que aprovou uma lei esta semana oficializando a medida.

Além disso, a lei também determina a execução do Hino da Independência. A medida foi proposta pelo deputado estadual José Eurípedes Clemente, conhecido como "Lebrão" (PMDB/RO), e tem como justificativa a comemoração do bicentenário da independência do Brasil, em 2022.

Antes da aprovação da nova regra, a Lei n° 920/2000 determinava como obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas do Estado, bem como a execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia. De acordo com o argumento do deputado, o objetivo da lei é criar civismo entre os jovens, "despertando o espírito cívico e patriótico".

"Considerando a falta de civismo por essa geração, que muitas vezes desconhece a própria letra do Hino Nacional, somado o alto grau de violência que nossa sociedade passa, valores éticos e morais se perderam com o decorrer das décadas", afirma o parlamentar.

De acordo com ele, na expectativa de melhorar as relações socioeducativas dos jovens rondonienses, faz-se necessário tanto a execução dos hinos, quanto o hasteamento das referidas bandeiras, despertando o espirito cívico e patriótico.

"Por todo exposto, e por ser um clamor quase unânime das famílias de bem de nosso querido estado, que na ânsia de voltar aos bons tempos do respeito e dos símbolos nacionais, como forma de demonstrar orgulho e respeito a nossa pátria, é que apresentamos importante projeto a ser deliberado", escreveu o deputado.

A lei, aprovada em plenário no dia 5 de setembro, voltou para votação após veto do governador Confúcio Aires Moura (PMDB/RO), em novembro. Na época, ele alegou que o projeto era de atribuição do Poder Executivo. O veto, porém, foi derrubado peça Assembleia, que aprovou a lei na última segunda-feira. A Lei nº 4.225/2017 já está em vigor e deverá ser publicada oficialmente nos próximos dias.

Fiscalização

A Associação dos Pais e Professores (APP) será responsável pela fiscalização do cumprimento da nova regra. Caso alguma escola descumpra a lei, o caso deverá ser informado à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). O GLOBO procurou o deputado responsável pela proposta, mas ele não atendeu às ligações.


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