É grande a expectativa de realização do concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018). A comissão do concurso informou que o processo de escolha da organizadora do certame já está no setor de licitações do órgão. O Ministério aguarda agora, o orçamento necessário para realização do certame.

De acordo com o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, ainda não há verbas para realização do concurso na Lei Orçamentária deste ano, mas o MPU já levantou os custos para abrir o novo certame. Uma comissão designada para fazer o levantamento dos custos do certame informou que serão necessários quase R$10 milhões para realização do concurso.

O órgão realizou o consultas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade das taxas de inscrições pagas pelo candidato custear as despesas do certame, mas o Tribunal deixou claro que para qualquer concurso é necessário ter previsão no Orçamento da União.

O TCU definiu em 2013, através do Acórdão 831/2013, o seguinte: “em observância ao princípio constitucional da publicidade, aos princípios orçamentários da universalidade e do orçamento bruto e, em especial, à necessária transparência no trato da coisa pública preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as receitas decorrentes da arrecadação de taxa de inscrição em concurso público promovido por órgão estatal, e também as despesas necessárias à sua concretização, devem ser integralmente registradas no Orçamento da União”.

Edital pode sair em outubro

No mês de abril, foi realizada uma reunião entre representantes do órgão e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Na ocasião, foi informado que o concurso MPU está previsto para outubro. A previsão de abertura do concurso MPU 2018 foi passada pelo diretor do SindMPU, Darci Rodrigues. “O orçamento está dificultando a contratação de pessoal, no entanto, a previsão que nos foi passada é que o edital do concurso seja publicado em meados de outubro”, disse o sindicalista.

A informação passada pelo sindicalista vai ao encontro da declaração dada pelo secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho. O titular da pasta confirmou no mês passado que o MPU tem objetivo de divulgar o novo certame para técnicos e analistas até o final do ano. “Temos a perspectiva de, até o fim do ano, fazer um concurso para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança para as vagas que não impactarão nosso orçamento, bem como para formar um cadastro reserva”, disse Camanho durante reunião com procuradores-chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Edital até o final do ano

A intenção do órgão, conforme informou Alexandre Camanho, é divulgar o edital até o final deste ano para que o provimento dos candidatos aprovados seja feito no ano de 2019. O secretário já reconheceu a necessidade de servidores (veja abaixo) e vem lutando para que um novo certame seja aberto. As oportunidades do edital de concurso MPU 2018 deverão ser abertas para candidatos de níveis médio e superior.

Déficit de servidores é alto

O concurso MPU 2018 é considerado urgente. Acontece que, conforme dados do Ministério da Transparência, o déficit atual é de 1.717 servidores. Desse total, 1.660 correspondem a três cargos que estão previstos no próximo edital: Técnico Judiciário – Especialidade Segurança: 57; Técnico – Administração: 492; e Analista – Direito: 1.111.

O Ministério Público da União (MPU) é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Portanto, o déficit também corresponde os ministérios citados, conforme disposto a seguir:

MPF: 1.558 servidores;

MPT: 82 servidores;

MPM: 13 servidores; e

MPDFT: 34 servidores.

O MPU já de início aos preparativos para realização de um novo certame para nível médio e superior, funções de técnico e analista, respectivamente. De acordo com informações preliminares, a comissão formada já trabalha para definir a organizadora. Uma boa notícia para os candidatos é que o concurso contará com vagas em todos os estados.

Os quatro últimos editais do órgão foram organizados pelo Cespe/Unb, empresa favorita para organizar o concurso do MPU mais uma vez, já que a instituição cabe no orçamento destinado para a seleção, conforme informou o Ministério. No entanto, não está descartado a possibilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou a Fundação Carlos Chagas (FCC) coordenar o certame. O quantitativo das vagas do concurso MPU deve ser definido em breve.

No dia 08 de março de 2017 foi publicada no Diário Oficial uma portaria que forma a comissão que será responsável pela elaboração dos detalhes do edital do certame. A comissão responsável pelo concurso do MPU, que tem como presidente o procurador Blal Yassine Dallou.A comissão trabalhará no cronograma, definição das vagas, organizadora do concurso, entre outros detalhes.

Para concorrer ao cargo de Técnico será necessário o nível médio completo. O salário do cargo é de R$ 6.167,99. Já para Analista será necessário nível superior. O salário inicial é de R$ 10.119,93. O quantitativo de vagas, além das áreas de cada cargo, serão divulgadas nas próximas semanas, mas a expectativa é que as funções sejam as mesmas do último certame, realizado em 2013, cuja validade será encerrada em novembro (técnico) e dezembro (analista).

A comissão será composta pelo servidor Blal Yassine Dalloul (presidente), Eloá Todarelli Junqueira, Sandra Roberta de Souza Oliveira, Tatiane Diniz da Silva, Denise Costa Recedive e Rayza Madlum de Paula.

Processo de remoção finalizado
Mais um passo para que o MPU inicie seu novo concurso público foi dado recentemente. Acontece que o órgão finalizou o processo interno de remoção, procedimento considerado essencial para definir a distribuição de vagas por áreas e localidades do novo certame. Além disso, o prazo de validade do último certame expirou no dia 05 de agosto.

Atribuições comuns do cargo de Analista do MPU

Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

ANALISTA DO MPU – DIREITO

Atribuições básicas: Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.

Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido. Experiência Profissional: Não é necessária. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

CARREIRA DE TÉCNICO

Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU: Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

TÉCNICO DO MPU – ADMINISTRAÇÃO

Atribuições básicas: Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.

Requisitos de investidura: Escolaridade: Ensino médio concluído. Habilitação Legal Específica: Não é necessária. Experiência Profissional: Não é necessária. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Carência de servidores
O órgão tem, atualmente, um déficit de nada menos que 1.631 servidores.

O Ministério Público abrange:

1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.

Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

direitos constitucionais,
patrimônio público e social,
meio ambiente,
patrimônio cultural,
interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

Convocações são muitas
Em 2013, o concurso do MPU contou com 147 vagas, sendo 109 para o nível médio e 38 para o superior. Apesar disso, o número de contratações foi infinitamente superior. Acontece que foram realizadas nada menos que 4.153 convocações, sendo 2.609 de técnico administrativo (nível médio) e 1.544 de analistas da área de Direito.

Último Concurso MPU
O último concurso, realizado pelo Cebraspe, antigo Cespe/Unb, contou com uma oferta total de 263 vagas. As oportunidades foram para Técnico do MPU nas áreas de técnico administrativa especialidade tecnologia da informação e comunicação, técnico na área de saúde – enfermagem e técnico na área de saúde – saúde bucal.

Já para Analista o certame contou com oportunidades para Analista do MPU nas áreas de analista na área técnico-administrativa – especialidade arquivologia, analista na área técnico administrativa – biblioteconomia, analista na área técnico administrativa – comunicação social, analista na área técnico administrativa – educação, analista na área técnico administrativa – estatística, analista na área técnico especializado – finanças e controle, analista na área técnico especializado – gestão pública, analista técnico especializado – planejamento e orçamento, analista na área de clínica médica, analista – área de medicina – psiquiatria, analista na área de perícia – antropologia, analista na área de perícia – arquitetura, analista na área de perícia – contabilidade, analista na área de perícia – economia, analista na área de perícia – engenharia agronômica, analista na área de perícia – engenharia ambiental, analista na área de perícia – engenharia civil, analista na área de perícia – engenharia de segurança do trabalho, analista na área de perícia – engenharia elétrica, analista na área de perícia – engenharia florestal, analista na área de perícia – engenharia mecânica, analista na área de perícia – engenharia sanitária, analista na área de perícia – geografia, analista na área de perícia – medicina, analista na área de perícia medicina do trabalho, analista na área de perícia – oceanografia, analista na área de saúde – enfermagem, analista na área de saúde – odontologia, analista na área de saúde – psicologia, analista na área de saúde – serviço social, analista na área de tecnologia da informação e comunicação – desenvolvimento de sistemas e analista na área de tecnologia da informação e comunicação – suporte e infraestrutura.

O último certame contou com oportunidades para os Estados do Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Rondônia, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Rio de Janeiro. Além disso, o certame contou com chances para o Distrito Federal.