Manoel Neri, presidente do Cofen, abordou as Competências Técnicas e Legais para o Exercício do Cuidado Seguro da Enfermagem, nesta sexta-feira (10), último dia do 20º CBCENF.

A partir da regulamentação do exercício profissional pela Lei 7.498/1986 e pelo Decreto 94.406/87, Neri detalhou a trajetória dos limites legais da profissão, enfatizando competências que, muitas vezes, são desconhecidas ou esquecidas pelos profissionais. Também apontou mudanças recentes como a inclusão da atividade de Obstetriz, que passou a ser mais uma categoria da Enfermagem, após alguns anos de conflitos judiciais.

“Causou-me espanto a ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), questionando algo que a Enfermagem já faz há 31 anos”, afirmou Neri, referindo-se a ação pelo órgão médico que tentou impedir consulta de enfermagem e prescrição de medicamentos por enfermeiros em protocolos. Atualmente, a liminar ora concedida à categoria médica, foi suspensa e aguarda o julgamento do mérito. Manoel acrescentou que o plenário do Cofen deve aprovar, em reunião próxima, resolução que autoriza a abertura de consultórios de Enfermagem, já que a legislação permite a consulta.

Durante sua palestra, o presidente também ressaltou a mudança do perfil da Enfermagem no Brasil. “Hoje, somos quase quase dois milhões de profissionais, e temos mais enfermeiros do que auxiliares de enfermagem, que caminha para a extinção”, afirmou.

Já na vertente da educação, relatou a qualidade ruim da formação na modalidade EaD, duramente combatida pelo Cofen. Segundo Manoel, a ausência de regulação por parte das autoridades educacionais e de saúde na área do ensino resulta em um excesso no quantitativo de formação de profissionais de enfermagem. Cerca de 85% dos enfermeiros são formados em instituições privadas, muitas de qualidade duvidosa. Sem políticas públicas de inclusão de egressos no mercado de trabalho, o desemprego e o rebaixamento salarial certamente estarão presentes. “Essa formação desenfreada na área pode ser uma tragédia anunciada”, finalizou Neri.

Atuação do Cofen – A fim de minimizar o quadro, o Cofen adotou medidas inovadoras como a Operação EaD, que rodou o Brasil fortalecendo o posicionamento contra a modalidade, a proposição do PL que exige exame de suficiência para registro nos conselhos de Enfermagem, entre outras.

Competência Técnica, Legal e Ética – Há uma diferença grande entre as competências. De acordo com o presidente do Cofen, em um cenário onde a formação de profissionais de Enfermagem tem se guiado pelas leis de mercado e do lucro fácil, a competência técnica, legal e ética dos profissionais, que são regidos pelo princípio do compromisso e da defesa da vida humana, deve assumir papel central.