PORTO VELHO - RO - O Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg, reagiu com indignação sobre a aprovação pela Assembléia Legislativa da PEC  PEC 41, de autoria do deputado Hermínio Coelho, que altera o horário de trabalho de seus servidores. 

Para o magistrado, a emenda é “flagrantemente inconstitucional", e será apreciada no Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi aprovada por unanimidade, na tarde de terça-feira, 18, mas, de acordo com o presidente do Judiciário rondoniense, “vai contra o interesse público, na medida em que retira horas de trabalho do expediente forense”.

Para o presidente, "precisamos trabalhar mais, e não menos. Se dependesse de mim, faríamos dois turnos de 4 horas, a exemplo do Ministério Público e de milhões de trabalhadores país afora".

O magistrado enfatizou que “a situação do Judiciário de Rondônia está se tornando dramática, pela impossibilidade orçamentária de contratação de novos servidores e magistrados, razão pela qual o desembargador Renato Mimessi está viabilizando um sistema processual automatizado para suprir essa carência, especialmente a das varas criminais. Não há como aceitar essa interferência na independência do Judiciário Estadual, que mantém a prerrogativa de decidir sobre o horário de trabalho de seus servidores", afirmou o presidente.