PORTO VELHO RO - No final da tarde dessa quinta-feira (21), um veículo de transporte de passageiros interestadual foi apreendido e um foi impedido de seguir viagem com destino ao Mato Grosso por irregularidades encontradas durante fiscalização realizada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Agero), em parceria com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no Terminal Rodoviário de Porto Velho.

A fiscalização tem o objetivo de coibir práticas irregulares adotadas por empresas prestadoras dos serviços de transporte no Estado. Nos exemplos citados, no decorrer da semana, uma empresa teve um de seus ônibus apreendidos por descumprimento de determinação da ANTT. 

A empresa está com licença suspensa, o que a impede de fazer o transporte de passageiros, somente de carga, no entanto, às 9h da manhã de quarta-feira (20), desembarcou passageiros oriundos do estado do Goiás. O veículo está no pátio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), em Porto Velho. 

“Nossa atuação é importante nesse processo. Mediante aplicação de multa e notificações, a Agero fornece subsídios para a ANTT abrir processo para cassação da linha e descredenciamento da empresa”, explica Marcelo Henrique Borges, diretor presidente da Agero.

O descumprimento de determinação é um dos exemplos de sanções cometidas pelas empresas. Outra, comum, é que no Estado somente duas empresas têm autorização para realizar seccionamento, conhecido como “pinga-pinga”, ou seja, as empresas podem parar no decorrer dos municípios para embarcar passageiros, mas na prática não é isso o que acontece, de acordo com Marcelo Borges. 

“Várias empresas de linhas federais fazem esse transporte, o que causa prejuízo para as empresas estaduais que recolhem os impostos aqui mesmo na região”, pontua.

Manobra

Alan Cardeque, diretor de normatização e fiscalização da Agero, detalha que nessas situações, agentes de viagem emitem o bilhete como se o passageiro fosse desembarcar em outro Estado, no entanto, desembarca em municípios de Rondônia mesmo. 

“Além do trabalho de fiscalização estamos fazendo abordagem e orientando os passageiros, mostramos a eles que os bilhetes são emitidos com outro destino e muitos se surpreendem porque essa informação às vezes passa como um detalhe despercebido”, esclarece. “É importante que a comunidade tenha conhecimento que essa prática é ilegal”, continua.

Cristina Lima, moradora de Porto Velho, aguardava para embarcar em direção a Jaru na ocasião que ônibus que iria passava pela inspeção. “É a primeira vez que vejo uma fiscalização dessas, acho importante porque nos sentimos mais seguros. Em relação à economia, passei compreender agora e também considero bom, porque o dinheiro fica para a gente e não é desviado para outro lugar”, avalia.

Cristina não foi impedida de seguir viagem, mas o ônibus que ela iria sim. É que na fiscalização, dessa vez, na parte que compete especificamente à ANTT, a equipe identificou que a idade de fabricação do veículo é superior à permitida por lei, para circular em rodovias interestaduais. Ele saiu de Rio Branco/AC e seguiria para Colniza/MT. 

Resolução

“A resolução 4770 da ANTT especifica que para este tipo de prestação de serviço são admitidos somente veículos com até 20 anos de fabricação”, explica Ana Paula Moreira, técnica em Regulação da ANTT.

O veículo fiscalizado possui 22 anos de fabricação e, nesse caso, necessitou o transbordo do ônibus, ou seja, a substituição dele e o remanejamento de passageiros para outro veículo. Nesse caso o veículo não foi recolhido porque não chegou a sair do terminal rodoviário. De acordo com Ana Paula Moreira, o veículo poderá fazer transporte intermunicipal, permitido para veículos com até 30 anos de fabricação.

A operação será realizada até esta sexta-feira (22), na Rodoviária de Porto Velho, no decorrer de todo o dia. Ações semelhantes estão sendo realizadas, também, em Mato Grosso e Goiás.