PORTO VELHO RO - Em entrevista exclusiva ao Rondonoticias, na tarde dessa quarta-feira (10), a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) Daihane Gomes, voltou a dizer que o Sistema Prisional do Estado está esquecido e abandonado pelo Executivo.

“Estamos abandonados! Nós, os servidores, e os próprios encarcerados de uma forma até disciplicente, pelo tamanho da importância que tem o Sistema Prisional do Estado”, reforça, complementando: “temos duas situações desumanas dentro do Sistema Prisional em Rondônia: a do agente penitenciário, e dos encarcerados que também estão em situação degradante.

Superlotação e doenças

Rondônia conta com 50 Unidades Prisionais distribuidas em 23 municípios, e 2.474 agentes penitenciários. De acordo com Daihane, no maior Presídio do Estado, que é o Panda, 820 presos são resguardados por 10 ou 12 agentes de plantão, ou seja, uma média de 66 a 70 presos para cada agente.

A capacidade do Pandinha, como é conhecida a Unidade Prisional, lembra, é de 370 presos.

A superlotação, acrescenta, se soma as condições insalubres dos apenados como por exemplo: tuberculose, meningite, doenças infeccto contagiosas, sarnas, Aids, sifílis e outras  DST´s.

“Tudo o que se possa imaginar, tem. A Assistência dada pelo estado é defasada pois a demanda é muito maior que o atendimento. Na gestão passada, o foco era trabalho, e na atual, preseguição. Talvez por ainda estar há três meses no comando, ainda não consegue enxergar o Sindicato como um parceiro”.

Reivindicações

Apesar do movimento ser paralisado por ordem da Justiça, a presidente afirma que a categoria continua reivindicando os direitos da classe, tendo como a principal, o realinhamento salarial, que como esclarece, não é aumento de salário, e sim trata-se de um processo de dissídio coletivo de 2017 e de negociação de dois anos anteriores, discutido inclusive enquanto o atual governador (coronel Marcos Rocha/PSL) era secretário de Justiça. "Participamos de dezenas de reuniões juntamente com ele para construir exatamente o que está sendo pleiteado hoje. Daquilo que construímos há quase cinco anos, restou apenas as incorporações dos auxílios, que é o que já se recebe”.

Segundo a presidente, atualmente, os agentes recebem um salário de R$ 1.891,00 chegando à R$ 3.000,00 para os que estão em condições saudáveis de estar 100% na ativa.

“Pelo que estamos brigando hoje, que o próprio estado ofereceu, nas tratativas junto provocadas junto à Justiça, que é o dissídio de 2017 que estava engavetado, porque era um acordo que o estado já tinha descumprido”.

Das reivindicações: Plano de Cargos de Carreiras, pagamento de insalubridade, e incorporação da periculosidade, só este último item está sendo cumprido, “ou melhor, já estava sendo”, menciona, citando ainda que a categoria está a seis anos sem reajuste salarial, sendo um dos mais desfasados do país.

Fugas

Daihane Gomes também falou sobre as constantes fugas nos Presídios do Estado, as quais, apesar de polêmicas e preocupantes, não atribuiu total responsabilidade do estado e sim à uma estrutura precária que se estende há décadas.

Ela exemplificou citando o Presídio Ênio Pinheiro, um dos mais acontecem as fugas desde 1980, e um dos mais antigos do estado, que não tem estrutura totalmente comprometida, não conta com guarda externa, com guaritas desativadas, e conta com 660 presos e sete agentes de plantão.

“É humanamente impossível os agentes conseguirem cuidar da parte interna e externa do Presídio, que é de responsabilidade da Polícia Militar, conforme está no estatuto da PM e na Legislação Estadual”, explana, acrescentando que “fugas sempre existiram, exatamente pelas condições dos Presídios", e reconsiderando: "Mas temos que lembrar se o preso está abandonado, o agente também está”.

Das Unidades em melhores condições, a presidente cita o Presídio 470, que conforme ela, conta com estrutura interna melhor; e o 603 que é o mais novo. “Os demais, estão na mesma situação”, afirma.

Soma-se à problemática, ressalta Daihane, a falta de ressocialização através de trabalhos como por exemplo, da cozinha industrial que foi abandonada, e era um caminho para o trabalho dos presos com bom comportamento. “Se um preso tem expectativa de melhora, o restante se reflete”, considera.

Ex-secretário governador

A esperança do ex-secretário de Justiça ser eleito governador, revela a presidente, acendeu uma esperança, mas que de acordo com ela, foi perdida logo que o coronel Marcos Rocha assumiu o cargo, pois um de seus primeiros atos foi vetar o orçamento que já estava previsto e os  acordos judiciais sem qualquer diálogo com a categoria.

“80% da categoria apoiou o Bolsonaro e consequentemente, acabou ajudando ele. E boa parte também o apoiou diretamente. E agora estamos neste completo descaso”, resume.

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