PORTO VELHO RO – O Programa a Voz do Povo, apresentado pelo jornalista e advogado Arimar de Souza Sá ao vivo de segunda-feira à sexta-feira do meio-dia às 13 horas na capital em pela Rádio Caiari 103,1 e pela Antena FM em Rede Estadual, recebeu nessa quinta-feira (6), o advogado Denyvaldo Júnior, especialista em direito previdenciário.

No programa, ele explicou que a Reforma da Previdência, desde à constituição de 1988, vem sofrendo alterações, e no entendimento dele, com a evolução da sociedade, são de fato necessárias. “Realmente temos que evoluir, e alguns pontos são importantes”, frisou.

Idade e tempo de contribuição

Na Reforma que está sendo apresentada hoje, o advogado ressaltou que, entre os impactos estão a mudanças na idade mínima de 65 anos para o homem, e 62 anos para a mulher. Outro é a forma do cálculo, destacou, exemplificando que “o trabalhador pode até se aposentar com 20 anos de contribuição, porém, mas receberá apenas 80% do valor do benefício, e cada ano trabalhado mais 2%. Ou seja, para ter o valor integral, terá de ter 40 anos de serviços prestados”.

Neste sentido, o especialista esclareceu também que, atualmente, para receber a aposentadoria integral, a mulher precisa de 85 pontos e o homem 95, que significam a soma da idade do trabalhador e tempo de contribuição, “ou seja, uma mulher que tiver 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, soma os 85 pontos e pode se aposentar. Da mesma forma o homem”, esmiuçou, acrescentando que com a nova Reforma, os pontos para mulher são de 86 e homem 96 mais o tempo de contribuição, “que poderá até ser de 35 anos de contribuição, mas com perdas no fator previdenciário, diminuindo o valor do benefício. Ou seja, a mulher terá de ter 62 anos e o homem 65, um impacto mais significativo, pois terá de ter 40 anos de contribuição para receber o valor integral”, reforçou.

Déficit previdenciário

Questionado sobre as dúvidas da população em relação à Reforma, exemplificou citando que o INSS hoje é um dos órgãos que mais sofrem com fraudes e é um dos grandes devedores, portanto são necessárias medidas para rever essas questões.

Por outro lado, ele observou que o déficit previdenciário tem de ser discutido de forma mais ampla, não esquecendo que o Governo acaba utilizando recursos da Seguridade Social para desvinculação de Receita da União, por exemplo, que só em 2016 foram de R$ 500 bilhões.

Previdência está quebrada?

Perguntado se considera que a Previdência do País está quebrada, o advogado, respondeu que se analisada com calma, é possível verificar que não há essa “quebra da previdência”, conforme é apresentado. “Não que não tenha que reaver alguns pontos propostos pela Reforma já que de fato a população vem envelhecendo, mas o déficit não ocorre, pois ao mesmo tempo em que se fala que haverá uma economia de R$ 1 trilhão, em 10 anos, nos últimos 8 anos houve desvinculação de receita da seguridade, que são os recursos utilizados para outras situações como: saúde e assistência”, explanou.

Aposentadoria Rural

No programa, o entrevistado também falou sobre aposentadoria rural, que hoje, conforme explicou, é calculada pela contribuição do produtor a partir do que ele comercializa e a partir da nova Reforma, se ele não tiver uma contribuição de pelo ao menos R$ 600 ano e se este valor não for atingido através dos tributos calculados, deverá ser feito individualmente.

“É importante que o trabalhador rural fique atento à isso. Antigamente ele precisava de 15 anos de contribuição agora terá de ter 20 e ter essa contribuição”, retomou.

CONFIRA A ENTREVISTA:

A VOZ DO POVO - Entrevista advogado Denyvaldo Júnior, especialista em direito previdenciário