05/12/2017 16:31:06 - Atualizado em 05/12/2017 16:31:06

Relação dá razão à ANTRAL e declara ilegal atividade da Uber em Portugal

Relação de Lisboa confirma decisões anteriores. Decorre também processo de pedido de indemnização da ANTRAL à Uber.

A atividade da Uber voltou a ser considerada ilegal pela justiça portuguesa.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou decisões anteriores relativamente ao serviço de transporte de passageiros, através da aplicação online.

A decisão conhecida esta terça-feira foi confirmada por Abel Marques, advogado da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), ao Jornal de Notícias.

Ao Notícias ao Minuto, Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL, reagiu à decisão afirmando que "as pessoas têm que entender que a Uber não pode continuar a funcionar" em Portugal.

Florêncio de Almeida afirma que "não há mais recursos" e critica ainda o Estado por não ter feito cumprir as decisões anteriores. O líder da ANTRAL adiantou que está agendada para 19 de setembro do próximo ano uma audiência relativa a um pedido de indemnização avançado pela ANTRAL.

O mesmo Jornal de Notícias realça que, além da paragem imediata da atividade da Uber e do pagamento de dez mil euros por dia desde 2015, algo que já ascenderá a dez milhões de euros, a ANTRAL soma o pedido de uma compensação por danos causados de, no mínimo, 15 milhões de euros. Ambos os pedidos atingem, portanto, um total que rondará os 25 milhões de euros.

Fonte oficial da Uber reagiu à decisão adiantando que a empresa irá “analisar esta decisão em detalhe para avaliar os próximos passos. Este é mais um capítulo de um caso do início de 2015 quando novas formas de mobilidade como a Uber começaram a surgir em Portugal”.

“Esta situação”, acrescenta a mesma fonte, “reforça mais uma vez a urgência da aprovação pela Assembleia da República, de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade em Portugal, que vá ao encontro das expectativas dos milhares de utilizadores usam diariamente a Uber para viajar nas nossas cidades, e dos mais de 3.000 motoristas que encontram na Uber uma oportunidade económica”.

A decisão judicial é do passado dia 24 de novembro e terá sido divulgada esta terça-feira.


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