18/05/2017 14:44:14 - Atualizado em 18/05/2017 15:29:01

MP cita aprovação de lei que evita revitimização de crianças e adolescentes

PORTO VELHO, RONDÔNIA- Em solenidade alusiva ao Dia 18 de Maio, ocorrida nesta quinta-feira (18/05), em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia citou a Lei Federal nº 13.431/17, que traz inovações que buscam evitar a chamada revitimização de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual, como um novo eixo de trabalho dos órgãos voltados ao tema em Rondônia. A norma entrou em vigor em abril deste ano.

Durante o evento, o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Infância), Promotor de Justiça da Infância, Marcos Valério Tessila de Melo, afirmou que a Lei passou a determinar importantes mudanças nas medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, dentre as quais a instituição do depoimento único e sem danos. “A lei também prevê a atuação de órgãos que compõem a rede de proteção desse público de forma integrada”, destacou, acrescentando que o cumprimento da norma passa a ser um novo eixo de trabalho em Rondônia.

O Dia 18 de Maio foi instituído como data referência para a mobilização nacional contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Rondônia, as atividades alusivas ao dia são promovidas pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, composta por órgãos com atribuições relacionadas à segurança, proteção e assistência desse público.

Realizada no edifício-sede do MP/RO, a solenidade do Dia 18 de Maio foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que ressaltou a importância da articulação interinstitucional para a prevenção e combate do problema no Estado. “Este é um mal que não se enfrenta apenas com o aparato da Justiça. Também é necessário o aparato do governo e da sociedade civil organizada. Que todos aqui estejam unidos em prol do mesmo objetivo, que é minimizar e até erradicar a violência sexual contra crianças e adolescentes”, disse.

A solenidade contou com a apresentação de uma performance teatral sobre abuso contra crianças e seus efeitos, executada pelo servidor da Secretaria de Estado de Assistência Social, Wilson Dias. Ainda durante a programação, a Professora Doutora Arneide Cemin ministrou palestra sobre ‘Antropologia e Direitos Humanos, Infâncias e Violências’. Em seguida, o Professor Mestre Mahmoud Baydoun falou sobre ‘Sexualidade’. Já o Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester fez uma apresentação sobre ‘Crimes contra crianças e adolescentes na Internet’. A Professora Doutora Wilma Suely Batista Pereira fez uma exposição sobre o Centro de valorização da vida. O evento foi encerrado com um painel sobre Georreferenciamento Intersetorialidade Saúde e Assistência social.

Estiveram presentes à solenidade, o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; o representante da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Delegado Júlio Ugalde; a Coordenadora Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, Itacy Ferreira; a Gerente da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Arlete Baldez; o representante do Juizado da Infância e Juventude, Marcos Paulo da Silva, e o Secretário Municipal de Assistência Social, Claudinaldo da Rocha.

fonte: Rondonoticias

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