RONDONOTICIAS segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 - Criado em 11/10/2001

MP abre inquérito para apurar irregularidades no licenciamento do Bairro Novo


Rondoniadinamica

14/02/2020 14:17:28 - Atualizado


Porto Velho, RO — O promotor Jesualdo E. Leiva de Faria, via 16ª Promotoria de Justiça (Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico), deflagrou investigação através de inquérito civil público a fim de averiguar eventuais irregularidades no processo de licencimento do loteamento Bairro Novo.

Entre outros pontos importantes, o procedimento apuratório leva determinou, desde já, ao menos três diligências.

Uma delas é o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR), ligada  à Prefeitura de Porto Velho, se irregularidades apontadas pela instituição já foram sanadas, e, além disso, verificar a atual situação do processo de licenciamento do empreendimento.

O prazo anotado é de 20 dias.

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