A Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 985/20) que permite o adiamento do pagamento da contribuição previdenciária das empresas por até três meses. O projeto faz parte do pacote de medidas voltadas ao enfrentamento das consequências econômicas causadas pelo novo coronavírus. 

Com isso, os patrões podem postergar o repasse obrigatório de cada funcionário para a Previdência Social, incluído na Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).  Atualmente, esses recursos que custeiam as aposentadorias são transferidos pelo empregador todo mês.

O PL 985/20 estabelece que o prazo desses pagamentos seja esticado por 60 dias, caso a empresa queira, e prorrogados por mais 30 pelo governo federal. Após três meses, o empresário pode pagar o valor adiado sem juros e multas até o décimo dia útil do terceiro mês seguinte à data em que a lei for publicada. 

Outra opção é o pagamento em 12 parcelas, com o valor reajustado pela taxa básica de juros (Selic). Para aderir ao modelo, o empresário precisa se comprometer a manter o número de funcionários empregados que tinha em fevereiro, durante todo o período em que o benefício estiver ativo.

“A gente vai conseguir atender a todos, inclusive o pagamento do imposto patronal, que é assustador para quem quer manter seus empregados. Então, quem não está demitindo vai ter essa forcinha. Estamos fazendo de tudo para que o Brasil volte a funcionar a todo vapor”, comenta o relator do projeto, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).