A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO) aprovou na manhã desta terça-feira (7) o Decreto 13.301/2020 que estabelece o Estado de Emergência. Esse decreto foi sugerido pelo Poder Executivo da cidade para assim flexibilizar o setor econômico da região que nesta primeira onda da Pandemia do novo Coronavírus não registrou nenhum infectado em toda instância turística desta região.

Com sete votos favoráveis, o Poder Legislativo de Ouro Preto do Oeste aprovou também para ação imediata da gestão administrativa do prefeito Vagno Panisoly (PSDC), que estava em plenário, o Projeto de Lei 2549 na qual disponibiliza crédito orçamentário de R$ 106 mil reais para a prefeitura agir em caráter emergencial. A Casa de Leis concedeu votação unanime  ao Projeto de Lei 2552/2020, que altera e amplia a carga horária dos médicos de baixa e média complexidade da cidade.

Entretanto, em sessão ordinária na última segunda-feira (6) os vereadores de Ouro Preto do Oeste aprovaram o Projeto de Lei 2551/20 autorizando abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da cidade no valor de R$147 mil reais para a compra de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Contudo, os auxiliares, técnicos, enfermeiros e médicos que estão na linha de frente no combate ao Covid-19 receberão em tempo hábil esses equipamentos.

Diante das sessões que aqui mapeamos, o parlamento de Ouro Preto do Oeste apoia a abertura do comércio com ressalvas da vigilância sanitária em saúde a nível Estadual, Nacional e Internacional. O Poder Legislativo de Ouro Preto com a sua maioria de parlamentares enfatizaram, que a aprovação do Decreto 13.301/2020 é o clamor da sociedade refletindo no parlamento local.