A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (08/04/2020).

Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por este canal:

Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)

• • Emissão de GPS (DebCad)
• • Orientações - CNPJ
• • Orientações - Obra
• • Orientações - PGFN
• • Orientações - Parcelamento
• • Orientações - PER/Dcomp
• • Regularização de Débitos Fazendários PJ
• • Regularização de Débitos Previdenciários PJ
• • Regularização de Parcelamentos PF e PJ
• • Regularização de Débitos de ITR
• • Simples Nacional
• • Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana

    Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB

• • Conversão de Processos Digitais
• • Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp
• • eSocial - Empregador Doméstico
• • Orientações - CPF
• • Orientações - DCTFWeb
• • Regularização de Débitos Fazendários PF
• • Regularização de Débitos Previdenciários PF

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.