RONDONOTICIAS quinta-feira, 24 de setembro de 2020 - Criado em 11/10/2001

Ministros do STF decidem pela legalidade da transposição de RO, RR e AP


Assessoria

Publicada em: 22/05/2020 17:32:20 - Atualizado

RONDÔNIA - Um julgamento virtual encerrado na noite de ontem (quinta-feira/21), oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, acompanharam o parecer do relator, ministro Edson Fachin, considerando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5935/DF que questionava a constitucionalidade da Emenda 98/2017, ou seja, votaram favorável a transposição dos servidores dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

Foram pela constitucionalidade da transposição os ministros: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber.

Caso a Emenda Constitucional 98, tivesse sido considerada inconstitucional pelo STF, poderia afetar o enquadramento dos servidores aposentados, pensionistas e de empresas dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.

Neste caso, o processo volta para sua origem, o Ministério da Economia, para dar prosseguimento no possível enquadramento dos funcionários do antigo Beron, Ceron, Caerd e outras estatais do Estado.

CONHEÇA DETALHES DO PROCESSO NO PORTAL DO STF  –  CLIQUE AQUI E CONHEÇA DETALHES DO PROCESSO NO PORTAL DO STF – ADI 5935


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