PORTO VELHO, RO - O Sistema Nacional de Identificação e Localização de Pessoas (Sinalid), instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2017, está contribuindo com as autoridades de saúde numa importante missão durante a pandemia da Covid-19: a identificação de vítimas fatais e pacientes em tratamento nos hospitais de todo o país. 

O Sinalid está sendo utilizado para cruzar informações e permitir que vítimas e pacientes sejam localizados de forma mais rápida. A Portaria Conjunta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde (MS), que trata dos “procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia do coronavírus”, prevê que agentes das unidades responsáveis pela notificação de mortes insiram os dados de pessoas não identificadas ou pessoas falecidas identificadas, mas não reclamadas, nas bases do Sistema.A norma foi emitida após a edição de nota técnica pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, que recomendou às unidades e ramos do Ministério Público, entre outras medidas, a disponibilização do uso do Sinalid aos estabelecimentos de saúde. A ideia é a criação de registros relativos a pacientes não identificados, em cada estado da federação, de forma que esses dados possam ser cruzados com informações de familiares que buscam parentes desaparecidos.

 Na página do Sinalid no portal do CNMP, o cidadão encontra notícias e atos normativos relacionados ao sistema e pode ver quais estados já implementaram os programas de localização de pessoas desaparecidas. Também é possível ter acesso a um painel – em formato de Business Intelligence (BI) – que compila estatísticas de caráter geral disponibilizadas por cada Ministério Público Estadual.
 Até o momento, a plataforma registrou 72.742 desaparecimentos. As informações podem ser visualizadas por estado, ano, sexo, idade e cor da pele das vítimas.

 Adesão do MPRO

Em 2017, o Ministério Público do Estado de Rondônia assinou Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Rio de Janeiro, cujo objeto é estabelecercooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, bem como o tratamento, indexação e disponibilização aos interessados, de forma a potencializar ações de busca de pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos ou em situações correlatas (Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos– SINALID). A  Coordenadora do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde (GAECIV), Promotora de Justiça Emília, foi designada pela Procuradoria-Geral de Justiça como gestora do Acordo de Cooperação para implantação do Sinalid.