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porto velho, quarta-feira 17 de abril de 2024
PORTO VELHO-RO: De acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto 25.853, de 2 de março de 2021, publicado pelo Governo de Rondônia, a circulação de pessoas em vias públicas está restrita, no período de segunda-feira a sexta-feira, entre às 21h e 6h e nos finais de semana, a partir das 21h de sexta-feira até às 6h de segunda-feira, enquanto prevalecer o distanciamento social controlado no Estado.
O controle, é válido para todos os municípios enquadrados na Fase 1 do Plano Todos por Rondônia, com o objetivo conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). A nova medida que restringe o acesso às vias públicas e nos finais semana, vale também aos feriados locais, estaduais e nacionais. Quem precisar sair de casa deve estar portando, além dos documentos pessoais, uma declaração informando a necessidade.
A circulação em espaços públicos também está restrita, permitindo-se apenas em situações de extrema necessidade que envolvam, o tráfego de ambulâncias, os serviços de entrega de alimentos (com exceção de bebidas alcoólicas), transporte de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médicos hospitalares, deslocamento de pessoas que prestam serviços de assistência a idosos, doentes, crianças ou deficientes, profissionais da saúde, profissionais de imprensa, entre outras determinações apontadas no Capítulo V do decreto.
DECLARAÇÃO
Em casos de falsificação da documentação, com intuito de obter vantagens para circular em locais e horários restritos, pode acarretar em sanções penais e administrativas.