RONDONOTICIAS quinta-feira, 25 de abril de 2019 - Criado em 11/10/2001

Sintero requer na Justiça pagamento retroativo desde 2014

Ofício sobre implantação do Piso do Magistério foi encaminhado ao Governo


Sintero

09/02/2019 10:32:14 - Atualizado

PORTO VELHO RO - A Direção do Sintero encaminhou nessa quinta-feira (7) ao Governo do Estado, e à Secretaria de Educação, um ofício solicitando que a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério seja pago no mês de fevereiro, mas com efeito retroativo a janeiro de 2019, conforme a Lei nº 4.248/2018 e Decreto nº 23.599/2019.

Independentemente da Legislação Estadual que passou a garantir o piso na carreira dos professores, como resultado da greve de 45 dias ocorrida em 2018, o Sintero já havia ingressado na Justiça com ação requerendo a diferença do piso desde 2014, nos termos da Lei federal nº 11.738/2008.

O pagamento do piso do magistério no vencimento dos professores é um direito garantido por lei e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas várias ações judiciais já julgadas.

Também na quinta-feira, o Sintero, através de sua assessoria jurídica, também encaminhou petição ao Tribunal de Justiça de Rondônia requerendo a inclusão do processo nº 0011344-98.2014.822 em pauta de julgamento, reforçando que o governo do Estado já reconheceu no orçamento o direito dos professores de receberem o piso no vencimento.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que a conquista do piso nacional foi resultado de muita luta da categoria, e que em Rondônia os governos anteriores não vinham cumprindo a lei rigorosamente. “Com a greve de 2018 obtivemos essa conquista, e agora queremos que os professores recebam o retroativo a que têm direito, já que a nossa luta na Justiça vem desde 2014”, disse.


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