Nota de esclarecimento:

Lucivaldo de Melo, eleito prefeito de Candeias do Jamari (RO) e André Silva, eleito vice-prefeito, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). No entanto, legalmente, eles podem ser diplomados, de acordo coma resolução do TSE Nº 23.463, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. O processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral de Rondônia.

Art. 74. “Desaprovadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei nº 9.504/1997, art. 22, § 4º).

Seção de Comunicação Social do TRE-RO