Márcio Bandeira, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi o facilitador

PORTO VELHO RO -O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou, entre os dias 05 e 08 de agosto, treinamento sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O objetivo do evento foi capacitar os servidores que utilizam o sistema, que é específico para a área de execução penal.

Integraram a turma do treinamento 8 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia, destes, sete atuam nas comarcas do interior. Também participaram 36 servidores (20 da capital e 16 do interior), 23 servidores do Ministério Público de Rondônia, dos quais cinco promotores de Justiça, dois servidores da Defensoria Pública, 24 servidores da Secretaria Estadual de Justiça e 37 servidores da Polícia Civil.

Designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o assessor do GMF do Tribunal de Justiça do Paraná, Márcio Bandeira, atuou como facilitador do treinamento. “É necessário o constante aperfeiçoamento, o TJRO fez a implantação recente do SEEU. Este momento é para fazer avaliação dos possíveis problemas encontrados pelos usuários. Há também a troca de experiência a partir dos conhecimentos obtidos em outros tribunais, principalmente a padronização de providências de rotina, de soluções”, disse.

O uso do sistema é obrigatório em todas as unidades da federação até o final do ano (Resolução CNJ n. 280/2019). “O SEEU já é utilizado, está em fase de implementação em 18 estados e possui mais de 750 mil processos em tramitação” explicou Nilma Dória, assessora do GMF no TJRO.

A implementação e o fortalecimento do SEEU em âmbito nacional são algumas das principais ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Criado no Paraná e adotado pelo CNJ mediante melhorias, o sistema permite que, por meio de um computador ou smartphone, os próprios juízes das varas de Execuções Penais recebam, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real.

Visita ao TJRO

No início deste ano, o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Walter Waltenberg Silva Junior para verificar de perto a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada. Rondônia é o terceiro estado no país a receber o SEEU.

Objetivo do GMF

Promover o controle do que está sendo feito na Execução Penal, discutir melhorias e apoiar os magistrados que atuam nessa área. Além do acompanhamento da situação prisional, o GMF também atua na capacitação com a realização de curso de atualização para magistrados e servidores que atuam na Execução Penal.

O treinamento foi transmitido em tempo real no Canal TJRO Play. Para acessar os conteúdos na íntegra basta clicar nos links abaixo

Treinamento - Parte 1

Treinamento - Parte 2