PORTO VELHO RO - Já estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Técnicas Legislativas, que o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizará nos dias 2 e 3 de setembro, no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho.

De acordo com a Escola Superior de Contas, o evento atende reivindicação dos próprios órgãos jurisdicionados, no tocante ao aprimoramento e atualização dos conhecimentos dos seus quadros técnicos a respeito de regras e procedimentos inerentes à administração pública.

Nesse sentido, o público-alvo são gestores públicos, vereadores e técnicos municipais, a exemplo de controladores, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, entre outros. As inscrições só podem ser feitas pela internet, na página eletrônica da Escon, no link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/.

TEMÁTICAS

Durante o Seminário sobre Técnicas Legislativas, serão tratados temas de interesse direto dos gestores, vereadores e técnicos. Atuarão como instrutores, membros do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), assim como servidores da Corte de Contas.

Serão abordadas as seguintes temáticas: determinação constitucional relativa ao repasse financeiro e fixação dos subsídios de vereadores (auxílio-alimentação); verificação dos limites de gastos de pagamento; concessão e prestação de diárias para parlamentares; julgamento de contas e os critérios de cargo em comissão; técnicas legislativas (com carta passo a passo de serviços do processo legislativo).