PORTO VELHO RO - O 1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: “A Aprendizagem Profissional em Expansão, aberto na segunda-feira, 16, na sede do TRT em Porto Velho, contou com a participação de vários órgãos ligados ao sistema de Justiça, inclusive do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O evento foi promovido pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron); Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Estado de Rondônia; Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO), que conta com apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

O seminário reuniu representantes de entidades públicas e privadas, profissionais e estudiosos do direito, além de estudantes do ensino público estadual e municipal, entre outros integrantes da sociedade civil em geral, com o intuito de refletir sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, no que diz respeito às oportunidades de aprendizagem e erradicação do trabalho precoce.

No início do evento, os corais Vozes do Madeira, do Tribunal de Justiça de Rondônia e Canto Livre, do Ministério Público de Rondônia e o grupo Cantadô fizeram uma apresentação. Trajados e atuando como trabalhadores rurais, flanelinhas, moradores de rua e vendedores ambulantes, os coralistas performaram as músicas Diáspora, do grupo Tribalistas e Relampiano, de Lenine, interagindo com a plateia e chamando atenção para os dilemas enfrentados pelos personagens representados.

Em seguida, compuseram a mesa de abertura o desembargador Des. Osmar João Barneze, presidente do TRT 14; Ministro Lélio Bentes Correio, Corregedor-geral da Justiça do Trabalho; desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, coordenadora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; Camila Holanda Mendes da Rocha, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho; desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron); Marcos Valério Tessila de Melo, promotor do Ministério Público de Rondônia; Aline Correa, Secretária-geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e Hans Lucas Immich, Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.

Nas falas dos componentes da mesa de honra, houve um consenso quanto à importância do seminário para o debate e enfrentamento das desigualdades sociais, do trabalho infantil e do inacesso à educação, enfrentados diariamente por crianças e adolescentes em todo o país e que foi representado pela performance dos corais. “Nós estamos aqui numa conspiração do bem que tenta romper aquilo que nos agrediu durante o início dos trabalhos dessa noite. E quando se conspira com o bem, a chance de dar certo é grande, ainda que os obstáculos sejam imensos. Espero que dentro em breve, dado o esforço, o empenho e a vontade dos conspiradores, nós não sejamos mais tão agredidos, como fomos nesta noite, pela dura realidade que nos negamos a ver ou que se incorporou como normalidade no nosso dia a dia”, afirmou o desembargador Marcos Alaor.

Para a coordenadora do evento, desembargadora Maria Cesarineide, o tema abordado pelo seminário é uma “causa nobre que diz respeito não somente à família e ao governo, mas a toda sociedade” e que a união das carreiras jurídicas representadas no evento representa uma esperança para os milhares de jovens que podem ser beneficiados pelo diálogo e pela troca de experiências oportunizadas por essa parceria. “Que a união das entidades possa, de alguma forma, contribuir com a vida de alguém, sobretudo os jovens, no sentido de despertar a vocação ou servir de exemplo de futuro”, afirmou.

Após as falas da mesa de honra, o Ministro Lélio Bentes deu início à palestra “A atuação do Judiciário Trabalhista na Erradicação do Trabalho Infantil e no Estímulo à Aprendizagem, sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Lélio apresentou alguns fatores que promovem a violação de direitos de criança e adolescentes, ressaltando a exploração de recursos naturais em regiões mais pobres e também as guerras civis, como algumas das principais. O ministro também afirmou que, com a atual situação ambiental, principalmente no Brasil, onde se referiu às queimadas nos Estados de Rondônia e Acre, a perspectiva do desenvolvimento baseado no trabalho em situações degradantes e em atividades paramilitares tende a aumentar e que é preciso uma intervenção para mudar esse cenário. “Desenvolver economicamente à custa da saúde, da infância, da perspectiva de uma vida digna não é desenvolver. Desenvolver sob a égide do conflito, do assassínio, da chacina não é uma perspectiva viável”.

O palestrante também apresentou a agenda 2020-2030 da ONU para a erradicação da pobreza e da fome e para a garantia de um ambiente saudável e digno para todos os seres humanos. Com o mote “Não deixar ninguém para trás”, o plano abrange 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável, entre eles assegurar “educação de qualidade” e “trabalho decente, pleno emprego e crescimento econômico” para todos. Lélio explicou que para estes dois itens é preciso uma transição entre um ensino apenas informativo para um sistema formativo que aparelhe os jovens para a vida adulta e para uma ocupação digna. “Nós não podemos dizer não ao trabalho infantil até os 14 ou 16 anos de idade, e a partir dos 16 dizer: vai procurar um emprego. É necessário que se faça uma transição e essa transição se dá pela aprendizagem”, pontuou.

Lélio salientou que a realização do seminário concretiza uma das 169 metas da agenda 2020-2030, ao promover o efetivo envolvimento dos atores estratégicos na implementação das metas vinculadas aos objetivos estabelecidos pela agenda, principalmente no que se refere à assegurar a igualdade de acesso à educação técnica, profissional e superior e também o desenvolvimento de competências técnicas e profissionais para o emprego trabalho decente e empreendedorismo, com atenção para os mais vulneráveis. Encerrando a palestra, o ministro apresentou as contribuições da Justiça do Trabalho e do MPT para o cumprimento da agenda da ONU.

A abertura do seminário foi encerrada com um coquetel entre os participantes, embalado pela Banda Agravo de Instrumento, formada por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia. As atividades continuaram durante toda a terça-feira (17), com palestras, painéis e debates.