Em complemento às comemorações pelos seus 33 anos de fundação, completados no último mês de agosto, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) fez, na última semana, três outorgas de sua mais alta comenda, a Medalha do Mérito Acadêmico Desembargador César Montenegro. Viajaram a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para as homenagens os atuais diretor e vice-diretor da Emeron, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e juiz Guilherme Ribeiro Baldan, acompanhados pelo próximo diretor da Escola para o biênio 2020-2021, desembargador Miguel Mônico Neto. 

A medalha é atribuída desde 2013 a magistrados, professores, alunos e personalidades ligadas à educação, por seus méritos e relevante contribuição prestada ao estudo, ao ensino do direito e da jurisdição, em especial à Escola da Magistratura de Rondônia. Os três novos nomes indicados foram deliberados e aprovados pelo Conselho Superior da Emeron. 

O primeiro a ser agraciado com a medalha, no dia 25 de novembro, foi o advogado e educador Joaquim Falcão Neto, no Rio de Janeiro. Suas contribuições ao ensino jurídico foram importantes para a criação do primeiro mestrado profissionalizante na área, nos anos 2000, por meio da instituição onde atua até hoje, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. 

No dia seguinte, em São Paulo, foi a vez do desembargador José Renato Nalini receber a homenagem. Magistrado há mais de 40 anos do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual já presidiu, também colaborou para a pós-graduação stricto sensu profissional na área jurídica e na implementação das Escolas de Magistratura no Brasil, tendo visitado estabelecimentos congêneres em vários continentes. 

Por fim, em Brasília, no dia 27, Vladimir Passos de Freitas foi o último agraciado. Desembargador federal aposentado, é professor de direito ambiental, tendo marcante influência nesta área para o TJRO, primeiro tribunal a incluir a matéria em seus concursos para a magistratura, ainda na década de 1990. Atualmente, é membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente, na qualidade de representante do Ministério da Justiça, onde é assessor especial. 

“Reunindo o Conselho Superior e porque a Escola faz 33 anos, nos perguntamos quais pessoas foram importantes para nós e encontramos três sem as quais não poderíamos começar, que nos marcaram profundamente e de forma indelével ao TJRO, tanto que foi unanimidade, sem absolutamente nada que pudesse macular a indicação”, diz o desembargador Marcos Alaor. “Resolvemos homenagear aqueles que realmente deixaram marcas dentro da Escola”, complementa o atual diretor da Emeron, resumindo o sentimento de gratidão que os magistrados de Rondônia têm pelos homenageados. 

Um dos agraciados, Renato Nalini, declarou: “Fico muito sensibilizado, muito grato pela amizade e generosidade, vocês foram muito generosos comigo, de Rondônia eu tenho as melhores lembranças e fico muito honrado, muito obrigado e espero merecer”. 

Com as três medalhas entregues, chega a vinte o número de comendas outorgadas pela Escola da Magistratura de Rondônia, incluindo os diretores e vice-diretores das gestões anteriores. Além deles, apenas Antônio Rulli Júnior, desembargador do TJSP e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) na última década, e o ministro emérito do Supremo Tribunal Federal, José Néri da Silveira, haviam recebido a homenagem.

Sobre a Medalha 

A Medalha do Mérito Acadêmico foi instituída pela Resolução n. 025/2013-PR/TJRO e leva o nome e a efígie do eminente Des. Francisco César Soares de Montenegro. Tendo ingressado na magistratura em 1967, atuou como juiz no então Território Federal de Rondônia, sendo promovido a desembargador com a instalação do Estado em 1982 e compondo a primeira corte do recém-criado Tribunal de Justiça. Foi um dos responsáveis pelo projeto de criação da Escola da Magistratura de Rondônia e contribuiu para o aperfeiçoamento da justiça com a publicação de vários livros jurídicos. 

Em seu verso, a medalha ostenta a figura de José Antônio Pimenta Bueno, o Marquês de São Vicente, reconhecido como jurista durante o Império, em especial pela criação das bases do direito constitucional e na elaboração da Lei do Ventre Livre. Por sua contribuição ao direito brasileiro, é consagrado patrono da Academia Paulista de Direito.