O presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas dos Estados de Rondônia e Acre (CRDD/RO-AC), Marcizo Nogueira Borges, defende a flexibilização do Decreto do governo de Rondônia que determina o fechamento do comércio em geral e vários segmentos da área de prestação de serviços, em todo o Estado.

De acordo com Marcizo, desde a publicação do Decreto que fechou o comércio, em decorrência do isolamento contra o avanço da pandemia de coronavírus, cerca de 400 despachantes documentalistas apenas em Rondônia estão sem ter como trabalhar. Isso, segundo o presidente, gera um impacto grande no setor, tanto na geração de emprego e renda, bem como na arrecadação de impostos, já que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) é um dos maiores arrecadadores do Estado.

Marcizo comemorou a iniciativa do governador Marcos Rocha (PSL), que reeditou o Decreto de confinamento e autorizou a abertura de parte do comércio. A medida, no entanto, não beneficiou a categoria dos despachantes. O anúncio foi feito após o pronunciamento do presidente sobre o novo coronavírus, que pediu “volta à normalidade”, o fim do “confinamento em massa” e disse que os meios de comunicação espalharam “pavor”.

Marcizo acredita os despachantes documentalistas podem exercer suas atividades, seguindo as regras de prevenção estabelecidas pelo executivo estadual e municipal. Ou seja, sem aglomeração tomando as devidas precauções, com objetivo de diminuir o sofrimento dos contribuintes que necessitam regularizar seus veículos automotores. Nesta situação, o Estado parado, deixa de arrecadar e consequentemente nossos colegas que geram empregos e renda certamente sofrem o impacto, afirmou.

De acordo com Marcizo Nogueira, a maioria dos governadores do país decidiu manter as regras de isolamento mesmo com as afirmações de Bolsonaro. O governador de Rondônia disse que segue alinhado ao presidente da República, mas não incentiva aglomerações. Isso demonstra sua preocupação com saúde financeira do
Estado e principalmente das famílias rondonienses.

IPVA PRORROGADO
Marcizo destacou a sensibilidade do governo que ouviu o apelo da categoria e decidiu, em decreto, prorrogar por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas que estiverem válidas neste momento; suspensão de vistorias prévias durante o período de calamidade; prorrogação por 60 dias dos Regimes Especiais que vencerem nesse período; suspensão da cobrança judicial e execução fiscal da dívida ativa, bem como do parcelamento da dívida ativa; prorrogação por 30 dias do vencimento do IPVA e do prazo de licenciamento de veículos e motos de baixa cilindrada, que são aqueles mais utilizados pelos motoristas de aplicativos e moto taxistas.

SEGUNDA-FEIRA
Há uma reunião com a equipe econômica e da área de saúde do Estado agendada para a próxima segunda-feira (30) para nova avaliação do avanço do vírus e dos impactos econômicos. Existe a possibilidade de que haja nova flexibilização do Decreto e novos setores sejam contemplados com a retomada dos trabalhos.

Marcizo defende que o segmento dos despachantes documentalistas seja incluso na nova relação. “São centenas de pais de famílias, direta e indiretamente, que dependem do funcionamento do setor para poder levar comida para casa. Tenho certeza que o governador, sendo um homem de bem, de princípio e cristão, saberá agir de forma correta”, disse Marcizo Nogueira Borges.