Ministério Público de Rondônia (MP-RO) acionou o Tribunal de Justiça (TJ-RO) contra o governo estadual e a Secretaria do Estado de Justiça (Sejus) para que o antigo presídio de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, seja demolido e transformado em uma área de ressocialização dos presos que cumprem pena em regime semiaberto na Casa do Albergado.

A demora na demolição da antiga Casa de Detenção do município tem gerado insegurança aos agentes penitenciários da Casa do Albergado, localizado ao lado da unidade prisional desativada.

Na última semana, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) informou que suspeitos estão aproveitando o abandono do local para arremessar drogas e celulares para dentro da Casa do Albergado.

“O acesso da casa de detenção lá pela frente é muito facilitado para quem está mal intencionado. O labirinto de entulho que virou a antiga casa de detenção, prejudica muito a nossa segurança aqui no presídio do semiaberto”, revelou o delegado sindical, Clebs Dias.

Em meio a denúncia dos agentes penitenciários, a promotoria de Justiça de Ariquemes divulgou que foram realizadas várias reuniões com o governo e a Sejus para resolver a situação do antigo presídio.

“Nos reunimos com o governador, explicamos para ele as medidas que devem ser adotadas, de conclusão da demolição, limpeza, preservação das celas que serão utilizadas e tudo isso já foi repassado a ele em diversos documentos. Todos eles já foram acionados”, detalhou a promotora Joice Mota Azevedo.

Mas por conta da demora em efetuar a demolição e adotar as medidas recomendadas, a promotora disse que o MP acionou a Justiça contra o Estado.

Com a ação, a promotora espera que o judiciário determine de forma coercitiva o poder executivo, mas uma outra reunião foi pedida pela promotoria com os envolvidos para que sejam estabelecidos os meios de como executar os serviços o quanto antes.

“A limpeza desses escombros servirá para a regulação do funcionamento do estabelecimento onde hoje os presos cumprem as penas em regime semiaberto. Então nós temos ali um pedido para interligar celas, construção de um alambrado para que os reeducandos tenha um espaço maior pra desenvolver atividades laborais e a limpeza do escombros com a retirada de tudo que ainda existe ali”, comenta Joice.

A promotora ainda ressaltou que o funcionamento do regime semiaberto no município, mas que as soluções para adequar a Casa do Albergado conforme a Lei de Execuções Penais (LEP) não sejam de grande complexidade e nem de alto custo ao Estado.

“O que basta realmente são ações muito pontuais de pequenos reparos e pequenas obras para que a gente tenha o regime semiaberto funcionando da maneira de como prevê a LEP. Temos por exemplo, algo que poucas unidades têm, que é uma escola lá com toda estrutura de professores para dar aula aos reeducandos. Precisamos realmente melhorar essa estrutura para que tudo isso consiga funcionar”, finaliza a promotora.

Procurados pela reportagem, nem o governo e nem a Sejus, que é a responsável pela administração das unidade prisionais de Rondônia se manifestaram sobre o caso para informar quando a demolição deve ser efetuada.

O problema

Como a Casa do Albergado está ao lado da estrutura abandonada, a fragilidade do complexo prisional veio à tona com o aumento de apreensões de drogas e celulares arremessados para dentro da unidade, que estão sendo arremessados pelo terreno do presídio desativado.

“Todas as autoridades que estão envolvidas no sistema penitenciário têm conhecimento disso, só falta alguém tomar uma providência e resolver este problema. Por que a cada dia que passa, fica mais complicado pra gente”, destacou o representante dos agentes penitenciários, Clebs Dias.

Além disso, a maior preocupação dos agentes penitenciários da unidade é a entrada de armas de fogo por meio da estrutura abandonada.

“O nosso maior problema é esse, por que aí já coloca em risco a vida dos servidores. A droga e celular são materiais proibidos, mas as armas colocam em risco a vida de todos que estão trabalhando no local”, enfatizou Clebs.