RONDONOTICIAS domingo, 25 de agosto de 2019 - Criado em 11/10/2001

MP firma TAC para regulamentar a Cavalgada da Exposição Agropecuária


Ascom MP

12/08/2019 09:28:29 - Atualizado

NOVA BRASILÂNDIA RO - O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Produtores Rurais de Nova Brasilândia do Oeste e órgãos municipais e estaduais para regulamentar a realização da 15ª Exposição Agropecuária de Nova Brasilândia (Expobrás), prevista para os dias 30 e 31 de agosto, nas dependências do Parque de Exposições Agropecuárias do município.

O TAC, proposto pela Promotora de Justiça Analice da Silva, visa fixar as responsabilidades de todas as partes envolvidas, em especial quanto aos parâmetros de segurança das pessoas que participarão e visitarão a exposição, além de obedecer à legislação quanto ao meio ambiente, defesa do consumidor e direitos humanos e dos cidadãos.

No termo, convencionou-se que não haverá Cavalgada e, entre os compromissos assumidos, a Associação dos Produtores Rurais ficará responsável pela ampla divulgação do Termo de Ajustamento. A Associação também deverá constituir uma comissão organizadora, de no mínimo cinco pessoas, preferencialmente associados, devidamente identificados com crachá, de forma a auxiliar na organização do evento e atender prontamente às demandas que surgirem relativas ao TAC.

Dentre os órgãos que assinam o termo, estão o Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Idaron; Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura de Nova Brasilândia, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Secretaria Municipal de Saúde.


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