PORTO VELHO-RO: O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quinta-feira (27), entregou, oficialmente, ao presidente do órgão, Paulo Curi Neto, cópia da Reforma Administrativa da Casa de Leis, já sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) e que deverá entrar em vigor na próxima semana. 

“Entreguei a cópia da Reforma Administrativa, aprovada pela Assembleia, para o conhecimento do TCE, assim como, comuniquei ao presidente Curi que, todos os atos que dizem respeito a Recursos Humanos, sejam eles de nomeação ou exoneração, serão, de imediato, encaminhadas cópias também para o conhecimento do órgão de controle, dando assim, total transparência às ações da Assembleia Legislativa”, enfatizou Laerte Gomes. 

“Nós parabenizamos a Assembleia Legislativa pela iniciativa porque ela potencializa ainda mais a transparência do Poder Legislativo e a austeridade, porque afinal, após ouvir o presidente Laerte Gomes, essa Reforma Administrativa deve gerar uma importante economia de recursos públicos”, declarou o presidente do TCE, Paulo Curi. 

“Inclusive atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que realmente é importante e salutar nessa nova gestão do presidente Laerte e para as futuras também”, acrescentou o vice-presidente do Tribunal de Contas, Benedito Antônio Alves. 

Na oportunidade, Laerte também fez um comunicado ao presidente Paulo Curi e aos demais conselheiros presentes na reunião, o presidente da Escola Superior de Contas, Wilber Coimbra, o presidente da 2ª Câmara de Contas, Edilson de Sousa Silva e o ouvidor do órgão, Francisco Carvalho da Silva. 

“Eu informei aos conselheiros que integram o corpo administrativo do Tribunal de Contas de Rondônia que faremos algumas consultas junto ao órgão e que esperamos certa agilidade na resposta a essas consultas, principalmente, no que diz respeito aos índices da folha de pagamento, como um terço de férias, Imposto de Renda, enfim. Tudo isso para que possamos nos adequar a todos os itens da Reforma Administrativa e da maneira mais transparente e legal que se pode fazer”, declarou Laerte Gomes. 

De acordo com o parlamentar, após ter sido sancionada, a Reforma já será publicada nesta sexta-feira (28) e a partir de segunda-feira (2), estará em vigor na Casa de Leis de Rondônia. 

Ainda na reunião, Laerte Gomes confirmou a adesão da Assembleia a alguns sistemas de controle de gestão implantados pelo Tribunal de Constas. 

“Vamos encaminhar nossos técnicos de gestão de sistemas e governança, para assim, tomarem conhecimento e, posteriormente, implantarmos também na Assembleia Legislativa”, frisou o presidente Laerte Gomes.