O Ministério Público Estadual (MP/RO) pediu o arquivamento de inquérito que apurava morte de detento na Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro – CAPEP, em Porto Velho, por não restar comprovada a denúncia responsabilizando um policial penal no caso ocorrido em 20 de maio de 2015, durante motim iniciado após o flagrante de entorpecentes e duas armas dentro de uma cela.  

A assessoria jurídica do Singeperon (sindicato da categoria) atuou na defesa, com vistas a demonstrar a ausência de responsabilidade do policial penal, assim como as contradições e documentos que não elucidavam o elemento subjetivo do crime, nem justificavam a prisão do policial, considerada “arbitrária”.

Os representantes jurídicos acompanharam o servidor em audiência de custódia e, após a produção de provas, requereu a liberdade. Assim, após as instruções e atuação por parte da defesa junto ao inquérito policial, o MP arquivou o inquérito.

A presidente da entidade, Daihane Gomes, destaca que “o policial penal está a todo tempo suscetível a situações como essa, considerando que lida com imprevistos adversos, como motins e rebeliões, com a missão de dar uma resposta rápida para conter e manter a ordem”.

“Portanto, a importância de se acionar a assistência jurídica imediatamente quando intimado pela justiça, para que haja um amplo estudo de caso a fim de esclarecer a situação - o que leva, muitas vezes, como neste caso, ao arquivamento da denúncia”, completou o advogado Maurício Filho.