JURÍDICO - Assim como no primeiro turno, no último dia 15, o estado de São Paulo não vai implantar lei seca neste domingo (29/11), das 7h às 17h, nas cidades que terão segundo turno. A lei, promulgada em 1967, tinha a intenção de evitar que eleitores fossem votar bêbados e coibir a violência durante o pleito.

Cada estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Tribunal Regional eleitoral, é responsável por determinar se haverá ou não lei seca.

Alguns deles não restringiram o consumo, mas facultaram aos municípios a aplicação parcial. O Distrito Federal é a única unidade da federação que não elege prefeito nem vereadores.

Veja alista:

Acre
A capital Rio Branco, que terá segundo turno, desde este sábado (28/11) está proibido o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos abertos ao público. O veto deve durar até as 18h de domingo (29/11).

Alagoas
Assim como no primeiro turno, o TRE de Alagoas determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, hotéis e estabelecimentos comerciais a partir das 2h do domingo (29/11). Maceió ainda vai escolher prefeito.

Amapá
Com a crise de abastecimento de eenergia elétrica no estado, as eleições foram adiadas na capital, Macapá, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não há determinação estadual sobre aplicação da lei seca.

Amazonas
Proibição de venda de bebidas vigora das 22h de sábado (28/11) até as 18h de domingo (29/11). Manaus também terá segundo turno.

Bahia
Não há determinação estadual.

Ceará

Cada zona eleitoral definiu uma política para aplicação da lei seca. Os juízes das 17 zonas de Fortaleza decidiram permitir a venda de bebidas alcoólicas, por exemplo, mas no interior as determinações variam.

Espírito Santo

Não há determinação estadual.

Goiás

Cada cidade pode adotar regras próprias para a venda de bebidas alcoólicas. Não haverá restrições na capital, Goiânia.

Maranhão

A Secretaria de Segurança Pública proibiu a venda de bebidas no estado das 0h às 22h deste domingo (29/11) onde haverá segundo turno.

Mato Grosso

Em Cuiabá estará liberada.

Mato Grosso do Sul

Não há disputa no segundo turno.

Minas Gerais

Venda de bebidas está proibida das 6h às 18h do domingo (29/11) em bares, boates, hotéis, restaurantes e demais comércios onde há segundo turno. São quatro cidades. Em Belo Horizonte, a escolha fechou em primeiro turno.

Pará

Venda e fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas estão proibidos entre meia-noite e 18h do domingo (28/11), segundo veículos jornalísticos locais.

Paraíba

Não há determinação estadual.

Paraná

Consumo de bebidas em locais públicos foi proibido da 5h às 17h no domingo (29/11) em Ponta Grossa.

Pernambuco

Não há determinação estadual sobre o assunto.

Piauí

Lei seca vigora das 0h às 19h no domingo (29/11) em Teresina.

Rio de Janeiro

Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas.

Rio Grande do Norte

Não há disputa no segundo turno.

Rio Grande do Sul

Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas.

Rondônia

Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas, segundo veículos locais.

Roraima

Venda e consumo de bebidas proibido em Boa Vista das 23h de sábado (28/11) até as 20h de domingo (29/11), segundo veículos jornalísticos locais.

Santa Catarina

Não há determinação estadual sobre o tema.

São Paulo

Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas.

Sergipe

Não há determinação estadual.

Tocantins

Não há segundo turno.