RONDONOTICIAS terça-feira, 25 de setembro de 2018

Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudia mortes


CONJUR

12/01/2018 10:30:16 - Atualizado

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudiou as mortes de nove presos durante a rebelião no dia 1º deste ano, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás.

A entidade pede que o governo brasileiro faça uma investigação séria para descobrir os autores dos crimes, esclarecer as circunstâncias que levaram ao motim e responsabilizar os autores intelectuais dos crimes e autoridades que tenham participação indireta nos atos por omissão.

“A Comissão enfatiza que os Estados têm obrigação de investigar todas as mortes de pessoas que se encontram sob sua custódia”, destaca a entidade, ao lembrar que esse caso é mais entre tantos que surgem em um “contexto de reiterados atos de violência nos presídios do sistema prisional do Brasil”.

A Comissão lembra ainda que é obrigação, inclusive jurídica, do Brasil adotar medidas para prevenir e controlar os possíveis focos de violência nos centros de detenção, como desarmar os presos e impor controles efetivos para impedir a entrada de armas.

O relator da Comissão para assuntos ligados aos direitos dos presos, comissário Joel Hernández, afirmou ser “impossível qualquer expectativa de reabilitação pessoal e readaptação social quando as pessoas presas vivem em sistemas penitenciários completamente inadequados, com altos índices de violência carcerária, onde as autoridades são responsáveis por maus-tratos desumanos e degradantes”.

O comissário também criticou a falta de controle efetivo sobre a segurança interna, que acaba sendo feita pelos próprios presos, e a falta de infraestrutura fornecida pelo Estado, por exemplo, espaço para alimentação, água potável, higiene e atendimento médico. “A falta de políticas públicas para promover a reabilitação e a readaptação social dos presos gera um ciclo de exclusão social e reincidência criminal”, complementou.

Passado que condena
No mesmo informe, a Comissão lembra que, no passado, recomendou que o Brasil melhorasse as condições do seus sistema carcerário, principalmente após o massacre ocorrido no Amazonas, em 1º de janeiro de 2017. “Em 2016, a CIDH advertiu sobre a situação de violência nos cárceres do Brasil que havia resultado na morte de pelo menos 54 presos”, disse.

"A Comissão Interamericana tem pedido reiteradamente ao Brasil nos últimos anos que adote medidas urgentes para enfrentar os sérios e profundos desafios que o sistema prisional apresenta em todo o país", afirmou a relatora da Comissão para o Brasil, a comissária Antonia Urrejola.


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