RONDÔNIA - A seleção brasileira vai estrear na Copa do Mundo de 2018, na Rússia, no dia 17 de junho, no domingo, às 15h, contra a Suíça. Retorna aos gramados às 9h de sexta-feira, dia 22, contra a Costa Rica e fecha sua participação na primeira fase do campeonato no dia 27 junho, quarta-feira, às 15h, contra a Sérvia.

Com vistas neste calendário os estados e municípios podem decretar feriado ou ponto facultativo para os funcionários de setor público, vão depender das decisões de cada prefeito e governador. A lei da copa (Lei 12.663/2012) estabelece em seu art. 56 que a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

Na legislação trabalhista não há nenhuma previsão legal que assegure aos empregados o direito de paralisar suas atividades profissionais durante o período de transmissão dos jogos da copa

Tribunal de Justiça

Nesta segunda-feira (21) foi publicado no Diário da Justiça uma portaria da presidência que dispõem sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

Segundo o documentos os jogos marcados para os dias 22 de junho (sexta-feira) e 27 de junho (quarta-feira) serão realizados, respectivamente, no horário das 8h e as 14h, horário de Porto Velho e na hipótese de classificação para as etapas subsequentes a Seleção poderá jogar em dias úteis e horários de atendimento ao público

Nos dias úteis em que estão previstos os jogos o expediente do Poder Judiciário de Rondônia incluindo serviço de Atermação, Cejusc e Central de processos eletrônicos funcionarão de acordo com o previsto no documento:

No dia 22 de junho de 2018, sexta-feira, será das 12h às 18h; no dia 27 de junho de 2018, quarta-feira, será das 7h às 13h. Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente forense será: das 13h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção às 10h; e das 7h às 13h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 14h.

Bancos

O Banco Central permitiu que as agências mudem seus horários nos dias de jogos da seleção brasileira. Contudo, segundo comunicado publicado no início do mês, os bancos serão obrigados a funcionar quatro horas por dia e deverão afixar nas agências um aviso sobre o horário de atendimento com antecedência mínima de dois dias úteis.