26/12/2016 08:54:01 - Atualizado em 26/12/2016 08:57:55

A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes

Não é poder aquisitivo, escolaridade, desemprego, cor ou idade que definem o perfil de quem bate em mulher. A violência doméstica é um fenômeno social e cultural muito mais complexo que esses rótulos e está presente nos mais variados lares brasileiros. Essa é a análise que a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e dos juízes Caio Moscariello Rodrigues, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante e Teresa Cristina Cabral fazem do problema da violência contra mulheres no Brasil.

Os três são magistrados que trabalham diretamente com o tema. E acreditam que, para além do caráter repressivo, uma decisão do Judiciário em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher tem efeito “pedagógico” também na comunidade, que passa a compreender que aquele tipo de situação não é mais tolerável, pela sociedade e pelo Judiciário.

Eles concordam que a Lei Maria da Penha, que completou dez anos em agosto deste ano, é fundamental no combate contra a violência doméstica. A ONU considera o texto uma das três principais leis do mundo sobre o tema. Mas os juízes afirmam que ainda falta aplicação de vários pontos da lei, como os locais de atendimento especializado para a mulher violentada, empenho na coleta de provas, e um certo ceticismo de agentes estatais quanto ao testemunho da vítima, conforme contaram nesta entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

O Conselho Nacional de Justiça CNJ promoveu campanhas ao longo de 2016 e fixou como uma de suas metas para 2017 que todos os juízes deem prioridade no julgamento desses casos. Em 2012, o TJ-SP criou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário de São Paulo (Comesp), que possui um grupo formado por juízes de varas especializados no tema e duas desembargadoras criminais que se reúnem semanalmente em busca de melhorias para a efetivação da lei.

A desembargadora Angélica Mello de Almeida é a coordenadora do grupo desde sua fundação. A capital do estado conta atualmente com sete varas de violência doméstica, duas na região sul, duas na leste, uma na região central, uma na região norte e uma na zona oeste. No interior são apenas três varas especializadas (em São José dos Campos, Guarulhos e Sorocaba), além de dois anexos judiciais (funcionam subordinados a uma vara criminal), em Suzano e Ribeirão Preto. Há projetos do tribunal em andamento para novas unidades judiciárias especializadas em Santos, Andradina e Limeira, mas dependem de movimentação de recursos humanos e financeiros.

Integrante da seção criminal do TJ-SP, Angélica de Maria Mello de Almeida tem se esforçado para articular projetos entre os diferentes atores sociais, entre os quais a Secretaria da Saúde, com o Projeto Fênix, que encaminha mulheres que sofreram desfigurações por agressões para cirurgias plásticas e odontológicas, ambas cobertas pelo Sistema Único de Saúde.

Caio Moscariello Rodrigues é titular da vara de violência doméstica de maior movimentação na capital, a Leste II, localizada em São Miguel Paulista. Para ele, a especialização é importante, pois “nos casos de violência doméstica o problema não se resolve só com a condenação, considerando que réu e vítima continuarão se relacionando. Isto não acontece em um processo por crime de roubo, por exemplo, em que réu e vítima provavelmente nunca mais terão contato”.

Elaine Cristina Monteiro Cavalcante é titular da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, localizada no Fórum Criminal da Barra Funda. Ela diz que não é classe social nem escolaridade que definem o perfil de um agressor – ele é multifacetado. Prova disso é o caso da atriz Luiza Brunet, que denunciou seu ex-companheiro, o empresário Lírio Parisotto, por agressão.

A juíza de direito Teresa Cristina Cabral é titular da Vara Criminal de Santo André e diz que, embora sua vara não seja especializada, os casos de violência doméstica são constantes pela competência cumulativa. De 3 mil processos em trâmite, cerca de 500 dizem respeito ao assunto. “Partimos de um sistema no qual não havia praticamente nenhuma proteção às vítimas de violência de gênero, doméstica e familiar, para um sistema em que a proteção é prevista e disponibiliza instrumentos bastante eficazes no combate à violência de gênero. Não obstante, o Poder Judiciário ainda é conservador na aplicação da Lei Maria da Penha e tem dificuldade em dar à situação o devido e necessário encaminhamento.”

fonte: Purepeople

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