BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse na noite dessa terça-feira (12) que o Brasil reconhece a senadora boliviana Jeanine Añez como legítima presidente interina do país. A parlamentar se declarou chefe do Executivo a partir de uma interpretação controversa das regras constitucionais do país e do regimento do Senado, na esteira da crise sucessória aberta com a renúncia do ex-presidente Evo Morales.

"Foi declarada vaga a Presidência, e ela [Añez] assumiu a Presidência do Senado, que também estava vaga. E assume constitucionalmente a Presidência. Então essa é a nossa percepção, de que a Constituição boliviana está sendo seguida", afirmou Ernesto.

"Interinamente, claro, acho que é importante o compromisso de convocar eleições. Então nossa primeira percepção é que está sendo cumprido o rito constitucional boliviano, e queremos que isso contribua para pacificação e a normalização no país", completou.

A senadora se declarou ter assumido a Presidência mesmo sem que o Senado ou a Câmara da Bolívia tenham reunido o quórum necessário para instituí-la no cargo.

Segundo a interpretação que apresentou da regra, ante a renúncia do presidente e do primeiro vice-presidente do Senado, o regimento permite que ela, segunda vice-presidente do Senado, assuma o comando da Casa.

Adriana Salvatierra era presidente do Senado até o último domingo, quando acompanhou Evo e renunciou ao seu cargo, assim como o primeiro vice-presidente do Senado. Añez se tornaria então presidente da Casa.

Já a Constituição da Bolívia determina que, em caso de ausência do presidente do país, assume o vice-presidente. Na ausência dele, a Presidência é ocupada primeiro pelo líder do Senado e, na sequência, pelo da Câmara.

A questão é que todos eles renunciaram junto com o ex-presidente. Jeanine Añez discursa a partir do balcão do Palácio Quemado, Sede do governo, boliviano, em La Paz.

Em uma interpretação controversa dos dois regimentos, ao se tornar presidente do Senado, Añez diz que também chegaria à Presidência, uma vez que os cargos de presidente e vice estão vagos.

"Nosso entendimento é que todos os ritos estão sendo cumpridos. Portanto ela assume legalmente", reforçou o chanceler brasileiro.

Añez chegou à Assembleia boliviana no início da tarde, escoltada por oficiais das Forças. Ela declarou que “a decisão do Legislativo sobre quem será o presidente interino que preparará a transição é uma prioridade”.

A primeira parte da sessão parlamentar tentou reunir os deputados, mas não foi possível. Segundo a equipe de comunicação da Assembleia, chegou-se a 80% da presença necessária para a votação.

Evo disputou um quarto mandato presidencial eleições de 20 de outubro, e foi apontado vencedor após uma apuração marcada por idas e vindas e por denúncias de fraude. Um relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos), divulgado no domingo (10), apontou problemas na contagem dos votos.

Após a divulgação do relatório, Evo disse que convocaria novas eleições, mas mesmo assim não conseguiu obter o apoio dos militares, que sugeriram publicamente que ele renunciasse.