PORTO VELHO RO - A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Joana Joanora das Neves, avalia como positiva a proposta de Refis da Prefeitura para regularização fiscal dos contribuintes.

Joanora recomenda aos lojistas que tenham débitos em aberto com o município, que aproveitem a oportunidade para renegociarem as pendências e legalizarem-se junto ao fisco municipal. “O ano de 2019 foi apertado pra todo mundo. Então esse Refis vem na hora certa para aliviar a tensão dos comerciantes e dos contribuintes de uma maneira geral”, avalia a presidente.

A prefeitura de Porto Velho começou nesta segunda-feira (7) o período do Refis Municipal 2019. O atendimento é feito das 8 às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), que fica na avenida 7 de Setembro, nº 1044, região central da cidade. As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes e com até 100% de desconto de juros e multas.

O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos solido (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.