21/04/2017 11:11:24 - Atualizado em 21/04/2017 11:20:05

Lula perde ação contra Delcídio e vai pagar custos do processo

SÃO PAULO - SP O ex-presidente Lula perdeu uma ação em que pedia R$ 1,5 milhão em indenização ao ex-senador Delcídio do Amaral.

No processo, Lula acusava Delcídio de ter feito uma acusação falsa a ele em sua delação premiada. O ex-senador diz que o petista atuou para obstruir Justiça durante a Lava Jato.

Em sua decisão, publicada nesta quinta (20), o juiz Maurício Tini Garcia, de São Bernardo do Campo, não só desqualificou a tese de Lula como condenou o ex-presidente a arcar com os custos da causa e o pagamento de advogados, algo em torno de R$ 225 mil.

No texto em que fundamentou seu entendimento, o magistrado afirmou que “aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, [estão] sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações”.

O juiz ressalta que a delação de Delcídio foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, é válida.

Garcia ainda afirma que atender o pedido de Lula poderia “desestimular a publicidade de atos de interesse público”, num momento em que, segundo ele, o ex-presidente tem “amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, com várias instâncias recursais”.

Segundo o magistrado, isso dá ao petista a possibilidade de comprovar a “idoneidade de suas ações políticas, a legitimidade do patrimônio amealhado durante sua vida pública e os sinais externos de sua riqueza e de seus parentes próximos sempre poderão ser objeto de justificativa ou questionamento”.


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