BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) investiga a responsabilidade do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, atual presidente do BNDES, em irregularidades contábeis na administração de Dilma Rousseff em 2015, as chamadas pedaladas fiscais. Outros integrantes da equipe econômica naquele ano também estão sob investigação.

O inquérito civil de improbidade administrativa tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), sob os cuidados do procurador Ivan Cláudio Marx, e apura “suposta operação de crédito entre o Tesouro e bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), realizada, de modo disfarçado e ilícito, pelo ex-ministro da Fazenda (no caso, o próprio Levy) em conjunto com outras pessoas no ano de 2015, sem previsão legal ou autorização legislativa, no intuito de melhorar artificialmente as contas públicas”.

Em dezembro de 2018, o MPF concluiu a investigação referente às pedaladas fiscais do ano de 2014 e ajuizou uma ação de improbidade contra Dilma, o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e outras três pessoas. Com o desfecho desse primeiro inquérito, o MPF passou a investigar as circunstâncias envolvendo irregularidades contábeis do ano de 2015, durante a gestão de Levy no Ministério da Fazenda, com base em auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As pedaladas fiscais consistiram no atraso no repasse de recursos da União aos bancos federais, forçando-os a arcar com seus cofres o custo de diversas políticas públicas. Essas manobras eram feitas para melhorar artificialmente a contabilidade do governo e foram a justificativa para o impeachment de Dilma Rousseff, porque caracterizaram operações de crédito entre a União e os bancos públicos, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo relatório preliminar do TCU, a prática também se repetiu em 2015, sob a gestão de Levy. “Houve, em 2015, a ocorrência de novas operações de crédito entre a União e o BNDES, no valor total de R$ 8,04 bilhões, e entre a União e o Banco do Brasil, no valor total de R$ 5,63 bilhões”, diz trecho do relatório, enviado ao MPF. Na avaliação preliminar do TCU, Levy se omitiu.

O órgão também cita que Levy atuou na realização de pagamentos de operações de crédito da União junto ao FGTS sem devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em Lei de Créditos Adicionais, contrariando a legislação vigente. O tribunal, porém, ainda não chegou a uma conclusão se houve de fato irregularidades no ano de 2015. Outros integrantes da equipe econômica e da gestão Dilma também são citados pelo TCU como possíveis responsáveis pelas irregularidades, como o ex-secretário do Tesouro Marcelo Barbosa Saintive.

Procurada, a defesa de Levy e de Saintive afirma que ambos atuaram para reverter o quadro das pedaladas fiscais de 2014. O advogado deles no caso, Ademar Borges, afirma que a contabilidade da União no ano de 2015 foi concluída sem dívida com os bancos públicos.

“O considerável esforço empreendido pela gestão dos defendentes à frente do Ministério da Fazenda permitiu que (...) todo o passivo da União com o BNDES e o BB, relativamente ao PSI e ao Plano Safra, fosse quitado”, diz a defesa apresentada ao TCU. Os advogados citam que foram adotadas práticas “para deixar de acumular novos débitos e programar o pagamento do valor acumulado nos anos anteriores”. A assessoria de Levy afirma que “os números mostram que a atuação dele interrompeu as pedaladas e ainda promoveu uma “despedalada” de mais de R$ 50 bilhões em 2015”.

Por telefone, Levy afirmou ao GLOBO que enfrentou um “trabalho duríssimo” para reverter as pedaladas e disse que as dívidas com BNDES e Banco do Brasil citadas pelo TCU foram quitadas.

— Essas operações foram todas pagas no fluxo de 2015. Parou de haver pedaladas — disse.

O ex-ministro apresentou tabelas que mostram que, no fim de 2015, a União pagou R$ 30,6 bilhões ao PSI, enquanto no ano anterior foram pagos apenas R$ 126,6 milhões, e que foram pagos R$ 19,2 bilhões pelos programas de agricultura em 2015, valor que havia sido de R$ 3 bilhões no ano anterior.