RONDÔNIA - A partir desta semana, a Justiça Eleitoral de Rondônia está disponibilizando nas Zonas Eleitorais, a relação dos eleitores do estado ausentes nas três últimas eleições. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/RO) os cidadãos que estão em situação irregular podem ter o título eleitoral cancelado. A regra considera que cada turno de votação é uma eleição.

De acordo com o levantamento feito pelo TRE/RO, só em Porto Velho, aproximadamente 9.500 eleitores estão com os títulos passíveis de cancelamento. (Confira abaixo)

A orientação do Tribunal é que caso o eleitor esteja com o nome na relação, procure o Cartório Eleitoral mais próximo de sua residência no prazo de 60 dias, contados do dia 7 de março, no horário de expediente (das 11 às 18h), e regularize sua situação cadastral.

Prazo máximo

"Os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, estão dispostos no Provimento nº 2/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral", ressalta o presidente do Tribunal, desembargador Sansão Saldanha, complementando: "quem não se regularizar até o dia 20 de maio próximo, terá o título automaticamente cancelado".

Conforme o TRE/RO, para colocar sua situação em dia com a Justiça Eleitoral, o cidadão deverá portar os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto que comprove sua identidade;
• Título eleitoral ou e-título;
• Comprovantes de votação;
• Comprovantes de justificativa eleitoral;
• Comprovantes de recolhimento de multa ou dispensa de recolhimento.

Impedimentos para quem tiver o Título cancelado

Conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará impedido de:

• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
• Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Títulos passíveis de cancelamento

Confira na tabela abaixo a quantidade de títulos passíveis de cancelamento no Estado de Rondônia, totalizando 32.275, dividido por Zona Eleitoral:

Com informações TRE/RO