PORTO VELHO RO - Em Sessão realizada nessa terça-feira (12), o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Edwilson Negreiros (PSB) pediu apoio dos colegas parlamentares do Legislativo Municipal no sentido de assinarem um requerimento solicitando esclarecimentos sobre os royaltes do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pelas Usinas Hidrelétricas (UHE) Jirau e Santo Antônio.

“Precisamos saber onde serão feitos os investimentos, como, e em que áreas. Além disso, os esclarecimentos prestados também deverão ser feitos sobre o que está sendo investido pela Santo Antônio”, afirmou o presidente, acrescentando: “peço que todos os vereadores assim este documento para que estas informações sejam esclarecidas de forma necessária. Na sexta-feira tivemos uma Audiência Pública solicitada pelo Ministério Público junto à Prefeitura e muitas eram as dúvidas sobre a destinação destes recursos”. Confira o vídeo abaixo:

Compensação financeira

Instituídos pela Constituição Federal de 1988, os royalties são uma compensação financeira permanente que as hidrelétricas pagam pela utilização da água para gerar energia.

Entre março de 2012 – quando iniciou a geração, até dezembro de 2017, a Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), repassou aos governos estaduais e municipais mais de R$ 284 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

Os dados referentes à 2018 ainda não foram divulgados pelo Consórcio ESBR.