RONDONOTICIAS quarta-feira, 19 de junho de 2019 - Criado em 11/10/2001

Ministério Público investiga prefeito por acúmulo de cargos


06/06/2019 07:41:49 - Atualizado

ALVORADA DO OESTE RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO através da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste instaurou inquérito civil público em desfavor do prefeito professor José Walter da Silva. A peça processual é assinada pelo promotor de Justiça substituto Bruno Ribeiro de Almeida e visa apurar suposto acúmulo de cargos de prefeito e professor por parte do chefe do Poder Executivo municipal.

Segundo o apurado as investigações iniciaram no ano de 2017, quando o MP recebeu a denúncia informando do suposto ato ilícito praticado pelo prefeito professor Walter que recebeu remuneração como professor e alcaide no período de janeiro a maio do ano mencionado. 

Ocorre que, no ano de 2017 o professor Walter já estava exercendo o cargo de prefeito do município de Alvorada do Oeste, e por razões que estão sendo apuradas pelo MP, o alcaide estava cedido para a DER/RO. O MP descobriu a manobra e expediu oficio como seguinte teor. 

“Considerando que a cessão de servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, a outro órgão, ainda que do mesmo ente federativo, somente é válida quando as atribuições de ambos se equivalem, sob pena de caracterizar desvio de função, oficie-se com cópia integral, à Secretaria de Gestão de Pessoas do Estado – SEGEP, determinando que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, adote todas as providências necessárias para revogação das cedências que importem em desvio de função, a exemplo de professores cedidos ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado, como se vê no caso do servidor José Walter da Silva, bem ainda instaure o devido processo administrativo e providencie descontos visando devolução dos pagamentos indevidos”.

Fonte: Ouro Preto Online


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