PORTO VELHO RO - Em nova reunião com o secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu e com os técnicos da Soma (Mesa de Gestão da Casa Civil), a Direção do Sintero apresentou os valores corretos da tabela salarial dos profissionais do Magistério a serem implantados pelo Governo de Rondônia.

Através da análise da assessora jurídica, o Sindicato constatou que a tabela do Decreto nº 24.323/2019 retificada no dia 08/10/2019, não contempla as determinações da Lei 680/2012, sendo elas:

•  A diferença salarial com o percentual de 31,16% dos professores classe C em relação aos professores classe A e B, conforme o Sintero pleiteia.

•             O intervalo de 2% (dois por cento) entre as referências dos profissionais de educação, ocasionando um prejuízo na horizontal.

No estudo feito pela assessoria do Sintero notou-se que os professores classe C estão tendo prejuízos financeiros desde 2012, quando foi aprovada a Lei 680/2012, já que o Governo não atualiza as tabelas salariais de acordo com a legislação. O Sintero buscou que esse direito seja reconhecido administrativamente, porém o Governo argumenta que não há orçamento financeiro para atender a reivindicação. Nesta situação, o Sintero irá pleiteará esse direito na Justiça, baseando-se no parecer técnico.

O Sintero apresentou o parecer técnico pontuando a metodologia utilizada para se chegar aos valores juntamente com as Portarias e atualizações de percentuais estabelecidos pelo MEC desde a criação da Lei 680/2012.

Baseado nos valores corrigidos e apresentados pelo sindicato, o Chefe da Casa Civil, disse que o Governo irá avaliar a tabela retificada no dia 08/10 juntamente com os percentuais das progressões, tabela esta que o Sintero não concorda, e que no prazo de 30 dias apresentará um posicionamento. Caso a atualização das progressões não seja corrigida administrativamente, o Sintero também entrará com uma ação judicial.

Na oportunidade, Júnior Gonçalves reiterou que a segunda tabela apresentada pelo governo será paga no mês de outubro com o retroativo. 

Também no prazo de 30 dias, o Governo apresentará uma data oficial para o pagamento do retroativo das progressões para todos os trabalhadores em educação, inclusive para os técnicos.

O Sintero também retomou as cobranças feitas na última reunião, no dia 10/10, em relação ao pagamento das licenças-prêmio em pecúnia. De acordo com o secretário Chefe da Casa Civil, a Seduc comprometeu-se em enviar o relatório com o nome dos servidores contemplados com o pagamento das licenças prêmio em pecúnia todo o dia 20 de cada mês. Ressaltou ainda que estão sendo respeitados os critérios estabelecidos no acordo intersindical vigente e assim, obedecendo à ordem cronológica dos requerimentos.

O Sintero reitera novamente que não concorda com a segunda tabela apresentada pelo Governo e para acabar com todos os boatos e acusações sem fundamento de que o sindicato teria tido acesso ao documento antes da publicação e assim, agido com oportunismo no episódio das tabelas salariais, foi organizada uma coletiva de imprensa no dia 16/10, na sede administrativa do Sintero, em Porto Velho, onde foram prestados todos os esclarecimentos e sanadas as dúvidas a respeito do assunto.

Com intuito de repassar todas essas informações e para ouvir a base, o Sintero – Regional Norte convocou os trabalhadores em educação de Porto Velho para uma assembleia extraordinária, nesta quinta-feira (17/10). As demais Regionais do Sintero também realizarão assembleias, de acordo com o calendário a ser definido pelas as mesmas.

A Direção do Sintero informa que no dia 21/10 haverá uma nova audiência com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para tratar sobre as pautas pendentes, como: reformulação da Lei 680/2012, Consulta à comunidade Escolar para as escolhas de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual (Gestão Democrática - Lei 3.018/2013 alterada pela Lei nº 3.972/2017) e valorização salarial para os técnicos educacionais.