RONDÔNIA - A tão aguardada Black Friday já começou em algumas empresas de comércio em Rondônia. A maior campanha de descontos atrai milhares de consumidores em todo o estado, mas também preocupa com a veracidade dos valores aplicados pelas lojas. 

A Agência de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon), em Porto Velho, ligada à Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), começou a atuar antecipadamente em notificações para mais de 50 empresas da capital, de diversos segmentos, para envio dos preços já aplicados durante o segundo semestre deste ano, a fim de confirmar os descontos aplicados à campanha, que oficialmente acontece em 29 de novembro.

As lojas notificadas devem apresentar ao Procon a planilha de valores, com data retroativa de 1° de outubro até final de novembro, para monitoramento dos valores e conferência da mudança significativa dos mesmos, para garantir que não ocorrerá abusividades.

As compras online precisam de atenção redobrada: tomar cuidados com os links recebidos por e-mail ou aplicativo e sempre acessar o site oficial da loja

Constatada alguma irregularidade, o Procon atua com ações cabíveis, como o auto de infração, onde é dada oportunidade à empresa para regularização. “Até porque algumas lojas já foram notificadas, então a medida repressiva é o auto de infração”, acrescentou o coordenador, Estevão Ferreira. A empresa recebe o prazo de 10 dias para se manifestar e protocolar resposta, onde o setor de fiscalização e a assessoria técnica do Procon analisam. Não havendo justificativa dentro da lei, aplica-se uma multa referente ao ocorrido.

Em casos, onde a empresa deve atender ao consumidor, com troca de produtos, ressarcimento ou estorno do valor da compra, os trâmites padrões de atendimento ocorrem por meio do Procon.

Com a planilha de valores, a gerência de fiscalização realizará blitz repressivas na semana do Black Friday nas lojas notificadas e em outras empresas denunciadas por consumidores. As denúncias podem ser feitas por telefone, porém é necessário que o denunciante obtenha documento comprobatório da abusividade e esteja presente no local em questão.

Na última operação contra o “black fraude”, foram registrados 20 casos derivados de compras por e-commerce (via internet). Sendo uma das maiores preocupações do Procon, seguem recomendações ao consumidor:

• O consumidor deve fazer um planejamento para seu limite financeiro, evitando, assim, as dívidas.
• Fazer uma lista do produto que deseja, com limite de gasto estipulado, evitando gastar mais do que o previsto.
• Pesquisar preços.
• Cuidado com links enviados por e-mail ou por aplicativos de mensagens.
• Acessar o site oficial da loja online.
• Em casos onde o produto chegue com defeito de fabricação, por compras pela internet, o consumidor tem sete dias, a partir do recebimento do produto, para requerer troca ou estorno, por meio de contato com a empresa.
• Nas compras em lojas físicas, a empresa/fabricante tem 30 dias para resolver o problema, caso seja um defeito de fabricação. Não resolvido, o consumidor de imediato pode requerer o estorno do valor pago ou troca por um produto novo.
• Sobre a garantia, para produtos duráveis, 90 dias assegurados pela fabricante. Produtos não duráveis, 30 dias.
• No ato da compra, o consumidor deve perguntar qual a política de troca da empresa.
• É preciso estar atento às leis, pesquisar e pechinchar.
• Em compras na internet, o consumidor deve buscar a reputação da empresa e verificar o valor final da compra.

Nas situações que o consumidor não obtiver resolução de problema junto à empresa, o Procon intermediará, sabendo que há abusividade, prática ilegal por parte da empresa, que está passível de receber auto de infração.

“O melhor fiscal é o consumidor, que precisa pesquisar antes de fazer a compra”, afirmou Vítor Ferrare, gerente de fiscalização. “Estamos coletando preços de produtos já comercializados durante todo o segundo semestre, não somente na semana da promoção, onde há chance de terem aumentado, pra fazer a famosa “black fraude”.

Com o recolhimento dos preços, é possível fazer a comparação de descontos. Na semana anterior à campanha e na semana Black Friday, a equipe de fiscalização estará em campo, com trabalho fiscalizatório no comércio em geral, em todo seguimento, desde concessionária de automóveis ao mercado de menor porte, para prevenir que as empresas dobrem os valores e depois apliquem o desconto de 50%, alegando que foi um desconto dado pela Black Friday, porém tratado como fraude.

Horário de atendimento do Procon: 7h30 às 18h. Denúncias através dos telefones 151, 3016-1026 e 3016-1018. Em todas as unidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Guajará-Mirim, Vilhena e Rolim de Moura.

Farmácias e funerárias

Desde a última quinzena de outubro, o Procon RO, vem realizando também, um trabalho de fiscalização na Farmácias e Funerárias da capital. “Tínhamos muitas reclamações dos consumidores sobre a ausência de precificação dos produtos, mercadorias vencidas, enfim. Estamos seguindo um cronograma aleatório para que haja o elemento surpresa, passando por vários setores, desde casas agropecuárias, funerárias, farmácias e financeiras”, explica o agente fiscal, Geovani Durans.

Mas nas duas farmácias localizadas na região central da cidade visitadas pela equipe, nada de irregular foi constatado. “Isso porque a maioria delas já receberam a nossa visita anteriormente. Como não podíamos autuar antes da formalização da agência, fazíamos as visitas orientando aos responsáveis pelos estabelecimentos quanto às adequações que deveriam ser feitas para atender às leis federais de defesa do direito do consumidor”, conta o assistente de fiscalização, Fernando Werri.

O preço deve estar visível em cada produto individualmente ou na gôndola em que ele está acessível ao consumidor. Neste caso, a equipe preenche um laudo de constatação, dando o prazo de 10 dias para a adequação. Já para mercadorias vencidas, o agente fiscal revela que um auto de infração é lavrado, com multa proporcional ao porte da empresa, e há o prazo de 10 dias para alegações. “O comerciante tem ainda a oportunidade de fazer o descarte da mercadoria na nossa presença, de forma que o produto seja descartado sem deixar possibilidade de uso por qualquer pessoa”.

Na falta de alvará de funcionamento ou irregularidade, o estabelecimento é interditado com prazo determinado para providências de regularização. “Se o empresário insistir em abrir o local estando interditado, a gente lavra um agravante. A multa também é proporcional ao porte da empresa”, completa Geovani.

Em uma das funerárias fiscalizadas durante a manhã, o proprietário recebeu o laudo de constatação com prazo de 10 dias para adequar a ausência da placa do Procon, do Código de Defesa do Consumidor – que devem estar afixadas de forma que os consumidores possam ver, além da precificação das urnas.

Segundo o agente, as agências funerárias devem se ater ainda que os caixões devem ter informações claras sobre o peso que cada um suporta e não pode haver venda casada de mercadorias. A ação da Agência de Fiscalização do Procon será frequente em qualquer período do ano, em estabelecimentos aleatórios de diversos setores do comércio.

Fonte: Secom RO