RONDONOTICIAS sábado, 14 de dezembro de 2019 - Criado em 11/10/2001

TRE começa a julgar as candidaturas laranjas em Rondônia hoje, 19

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, por reconhecer caracterização de fraude, na cota de gênero


19/11/2019 10:37:52 - Atualizado

TRE começa a julgar as candidaturas laranja em Rondônia hoje, 19

RONDÔNIA - Hoje, 19 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), começa a julgar a ação que poderá cassar o mandato do Deputado Federal Chrisóstomo e o registro de todos os candidatos ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, tendo em vista a suposta ocorrência de fraude para preenchimento de quota de gênero.

A Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi ajuizada pelo pastor evangélico Sebastião Valadares Neto (PSC-RO), candidato a deputado federal nas Eleições de 2018, contra o Partido Social Liberal (PSL), e todos os seus candidatos ao mesmo cargo, que poderá também declarar a inelegibilidade das candidatas que ocasionaram a ocorrência da infração reconhecida, com a declaração de nulidade dos votos e determinação de recontagem total, em razão de novo quociente eleitoral.

Para o procurador Luiz Gustavo Mantovani, é inadmissível concluir que o partido não sabia que uma das candidatas não possuía filiação ao tempo do registro da candidatura.

Além do mandato do deputado federal Coronel Chrisóstomo, oito deputados estaduais têm seus mandatos ameaçados pela mesma prática, supostamente cometidas por seus partidos.

O mandato do deputado estadual Anderson do SINGEPERON (PROS), corre o risco de ser cassado, pois uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia, onde as coligações (PROS/PHS) são acusadas de usar “candidatas laranja” nas eleições de 2018.

A Ação está em fase de alegações finais e a data do julgamento deve ser marcado para o começo de 2020.  

A investigação eleitoral comprovou que as “candidatas  laranjas” Andreia de Souza, Dirce Aparecida da Silva, Francisca Gomes Martins, Maria da Penha de Souza, Maria Madalena Orlando dos Santos e Solange Ramos dos Santos foram cooptadas pelo dirigente partidário Samir Damião Almeida Albuquerque.

Todas as “candidatas laranja” alegam que foram enganadas e teve um caso de uma candidata que não tem o mínimo conhecimento do papel do um deputado estadual, chegando a falar no depoimento que caso fosse eleita, seu local de trabalho seria na Câmara de vereadores.

Nos depoimentos à Justiça Eleitoral uma candidata disse que teve apenas um voto e confirmou que este voto era o seu, em outro caso uma das candidatas investigadas como “laranjas”, obteve zero votos, os depoimentos na sua maioria mostram candidatas que nem das convenções partidárias participaram.

O MPE/RO alega que a coligação (PROS/PRP), obteve apenas 12,5% da cota feminina prevista em lei, o mínimo é 30% por lei.

O pedido do MPE/RO caso seja julgado procedente vai cassar o diploma do deputado estadual Anderson dos SINGEPERON (PROS) e dos outros 27 suplentes da coligação “Rondônia no Caminho do Progresso”, formada pelos partidos PROS/PHS.

Oito dos 24 deputados estaduais poderão perder seus mandatos nessa, e em outras quatro ações.

“Das quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), a que envolve a coligação, é a do deputado Eyder Brasil (PSL), que está mais próxima de ser jugada”, informou o advogado Juacy Loura Júnior, ex-juiz eleitoral que atua como advogado nesses casos.


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