RONDONOTICIAS sábado, 19 de setembro de 2020 - Criado em 11/10/2001

TJ suspende execução de dívida de R$ 10 milhões de ex-governador Cassol


Publicada em: 12/02/2020 11:54:52 - Atualizado

Tribunal de Justiça suspende execução de dívida de R$ 10 milhões de ex-governador Cassol

PORTO VELHO RO - O desembargador Walter Waltenberg Junior, da Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em uma Ação Rescisória impetrada pelo ex-governador Ivo Cassol e determinou a suspensão da dívida imposta pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública pelo uso indevido de segurança pessoal pagos pelo Estado. 

Ao deferir a liminar, o desembargador observou que o ex-governador terá sérios  prejuízos financeiros, principalmente se a ação for executada, pois ele foi condenado a devolver quase R$ 10 milhões pela segurança pessoal pagas com dinheiro público, além da penhora e expropriação de seus imóveis. 

Segundo o ex-governador, o STF já reconheceu o direito à segurança pessoal pagos por estados a ex-governadores. A Lei que retirou a segurança pessoal dos ex-governadores rondoniense agora está suspensa até o julgamento final da ação pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Fonte: oobservador


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